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Exibindo: 90 normas.

Lei nº 16625 DE 17/04/2012 - PE

Estadual - Publicado em 18 abr 2012

Disciplina a criação e a circulação de animais de grande porte, em estado de soltura, nas propriedades situadas às margens das rodovias asfaltadas no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Lei nº 14626 DE 17/04/2012 - PE

Estadual - Publicado em 19 abr 2012

Rep. - Dispõe acerca das obrigações relativas à guarda e ao transporte de veículos automotores, conduzidos por manobristas, nos estabelecimentos em que haja esse serviço disponível, e dá outras providências.

Lei nº 14617 DE 10/04/2012 - PE

Estadual - Publicado em 11 abr 2012

Dispõe sobre a proibição da entrada e circulação de pessoas alheias ao âmbito escolar, nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionário e identificação, e dá outras providências.

Lei nº 14619 DE 10/04/2012 - PE

Estadual - Publicado em 11 abr 2012

Dispõe sobre a proibição de uso de caneta laser e outros objetos similares em arenas desportivas, estádios de futebol, casas de espetáculo, clubes de lazer e estabelecimentos afins, e dá outras providências.

Lei nº 14620 DE 10/04/2012 - PE

Estadual - Publicado em 11 abr 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as farmácias do Estado de Pernambuco que participam do programa "Farmácia Popular" do Governo Federal, afi xarem, em lugar de boa visibilidade, a relação dos remédios contemplados por este programa.

Lei nº 14621 DE 10/04/2012 - PE

Estadual - Publicado em 11 abr 2012

Dispõe sobre a criação do Selo Amigo do Esporte e sua conferência às empresas privadas do Estado de Pernambuco que contribuírem com projetos sociais na área esportiva, e dá outras providências.

Lei nº 14614 DE 03/04/2012 - PE

Estadual - Publicado em 4 abr 2012

Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe acerca da legislação tributária do Estado relativa ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 14582 DE 21/03/2012 - PE

Estadual - Publicado em 22 mar 2012

Obriga os fornecedores de produtos e serviços instalados em Pernambuco a disponibilizar à pessoa com deficiência visual boletos, comprovantes de transações, contratos, extratos e faturas mensais em braile ou em outro formato acessível. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 17395 DE 16/09/2021).

Lei nº 14587 DE 21/03/2012 - PE

Estadual - Publicado em 22 mar 2012

Determina aos clubes, associações e demais organizações desportivas sediados no Estado de Pernambuco, que assegurem matrícula em instituição de ensino aos atletas não profissionais, menores de dezoito anos, com os quais possuam qualquer forma de vínculo, e dá outras providências.

Lei nº 14603 DE 21/03/2012 - PE

Estadual - Publicado em 22 mar 2012

Dispõe sobre a instalação de equipamentos nas escolas privadas situadas no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Lei nº 14604 DE 21/03/2012 - PE

Estadual - Publicado em 22 mar 2012

Altera a Lei nº 13.387, de 26 de dezembro de 2007, que institui a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Polo de Poliéster.

Lei nº 14590 DE 21/03/2012 - PE

Estadual - Publicado em 22 mar 2012

Dispõe sobre a estipulação de cota mínima para a literatura produzida por autores pernambucanos e nordestinos nos estabelecimentos onde se comercializem livros.

Lei nº 14596 DE 21/03/2012 - PE

Estadual - Publicado em 22 mar 2012

Obriga a afixação de cartaz ou placa informativa nos elevadores sobre o impedimento de acesso às entradas sociais, inclusive elevadores e escadas de acesso, de edifícios públicos e residenciais, e dá outras providências.

Lei nº 14597 DE 21/03/2012 - PE

Estadual - Publicado em 22 mar 2012

Altera a Redação da Lei nº 14.133, de 30 de agosto de 2010.

Lei nº 14588 DE 21/03/2012 - PE

Estadual - Publicado em 22 mar 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas, em local visível ao público, nos brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversão, informando dados relativos à data de manutenção, vistoria técnica, bem como eventuais riscos na utilização dos aparelhos, e dá outras providências.

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