Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Pernambuco -> Decreto -> 2020

Exibindo: 150 normas.

Decreto nº 49260 DE 06/08/2020 - PE

Estadual - Publicado em 7 ago 2020

Estabelece, nos Municípios de Araripina e de Ouricuri, regras específicas relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Decreto nº 49261 DE 06/08/2020 - PE

Estadual - Publicado em 7 ago 2020

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto devido na importação de insumos do exterior.

Decreto nº 49261 DE 06/08/2020 - PE

Estadual - Publicado em 16 out 2020

Errata - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto devido na importação de insumos do exterior.

Decreto nº 49265 DE 06/08/2020 - PE

Estadual - Publicado em 7 ago 2020

Institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual em consonância com a Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Decreto nº 49263 DE 06/08/2020 - PE

Estadual - Publicado em 6 ago 2020

Institui o Comitê de Desburocratização de abertura e licenciamento de empresas do Estado de Pernambuco.

Decreto nº 49250 DE 31/07/2020 - PE

Estadual - Publicado em 1 ago 2020

Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Decreto nº 49251 DE 31/07/2020 - PE

Estadual - Publicado em 1 ago 2020

Altera o Anexo Único do Decreto nº 49.171, de 7 de julho de 2020, que mantem a suspensão de atividades autorizadas no Anexo I do Decreto nº 49.055 de 31 de maio de 2020 que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, em relação aos Municípios que indica.

Decreto nº 49252 DE 31/07/2020 - PE

Estadual - Publicado em 1 ago 2020

Regulamenta a Lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020 que dispõe, no âmbito do Estado de Pernambuco, sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras nos espaços que indica durante o período da pandemia causada pelo Covid-19.

Decreto nº 49253 DE 31/07/2020 - PE

Estadual - Publicado em 1 ago 2020

Regulamenta a Lei Complementar nº 400, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no Estado de Pernambuco e institui a Usina Pernambucana de Inovação.

Decreto nº 49239 DE 30/07/2020 - PE

Estadual - Publicado em 31 jul 2020

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à adesão a benefício fiscal do Estado do Maranhão.

Decreto nº 49226 DE 27/07/2020 - PE

Estadual - Publicado em 28 jul 2020

Dispõe sobre a regulação dos sistemas de rede local para os serviços públicos de gás canalizado no Estado de Pernambuco.

Decreto nº 49216 DE 20/07/2020 - PE

Estadual - Publicado em 21 jul 2020

Estabelece condições para utilização dos veículos cadastrados para o serviço de transporte escolar em outras atividades específicas, por tempo determinado, em virtude da suspensão das aulas presenciais e das atividades escolares por consequência da pandemia da COVID-19.

Decreto nº 49214 DE 17/07/2020 - PE

Estadual - Publicado em 18 jul 2020

Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Decreto nº 49201 DE 15/07/2020 - PE

Estadual - Publicado em 16 jul 2020

Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Decreto nº 49192 DE 10/07/2020 - PE

Estadual - Publicado em 11 jul 2020

Autoriza o Secretário da Fazenda a prorrogar prazos relativos a obrigações tributárias acessórias e a suspender procedimentos administrativos, em virtude de "Estado de Calamidade Pública".

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »