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Decreto nº 49611 DE 22/10/2020 - PE

Estadual - Publicado em 23 out 2020

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de insumo relacionado no subitem 40.1 do Anexo 8-A do mencionado Decreto.

Decreto nº 49612 DE 22/10/2020 - PE

Estadual - Publicado em 23 out 2020

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de insumo relacionado no subitem 70.1 do Anexo 8-A do mencionado Decreto.

Decreto nº 49613 DE 22/10/2020 - PE

Estadual - Publicado em 23 out 2020

Altera o Decreto nº 48.504, de 30 de dezembro de 2019, que atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2020.

Decreto nº 49590 DE 19/10/2020 - PE

Estadual - Publicado em 20 out 2020

Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Decreto nº 49588 DE 16/10/2020 - PE

Estadual - Publicado em 17 out 2020

Modifica o Decreto nº 27.772, de 30 de março de 2005, que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS, relativamente ao pedido de parcelamento, relativamente à respectiva solicitação.

Decreto nº 49587 DE 16/10/2020 - PE

Estadual - Publicado em 17 out 2020

Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Decreto nº 49563 DE 13/10/2020 - PE

Estadual - Publicado em 14 out 2020

Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Decreto nº 49543 DE 09/10/2020 - PE

Estadual - Publicado em 10 out 2020

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à armazenagem de mercadoria por operador logístico.

Decreto nº 49542 DE 09/10/2020 - PE

Estadual - Publicado em 10 out 2020

Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Decreto nº 49523 DE 05/10/2020 - PE

Estadual - Publicado em 6 out 2020

Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Decreto nº 49518 DE 02/10/2020 - PE

Estadual - Publicado em 3 out 2020

Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Decreto nº 49498 DE 28/09/2020 - PE

Estadual - Publicado em 29 set 2020

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imposto na doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos de combate e prevenção à Covid-19, durante a realização das eleições municipais de 2020.

Decreto nº 49487 DE 25/09/2020 - PE

Estadual - Publicado em 26 set 2020

Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Decreto nº 49480 DE 22/09/2020 - PE

Estadual - Publicado em 23 set 2020

Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Decreto nº 49481 DE 22/09/2020 - PE

Estadual - Publicado em 22 set 2020

Altera o Decreto nº 49.263, de 6 de agosto de 2020, que institui o Comitê de Desburocratização de abertura e licenciamento de empresas do Estado de Pernambuco.

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