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Exibindo: 102 normas.

Decreto nº 47292 DE 12/04/2019 - PE

Estadual - Publicado em 16 abr 2019

Errata - Modifica o Decreto nº 44.929, de 30 de agosto de 2017, que estabelece normas relativas ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento, de que trata a Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997, relativamente à emissão de documento fiscal e ao documento de arrecadação.

Decreto nº 47272 DE 05/04/2019 - PE

Estadual - Publicado em 6 abr 2019

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de crédito presumido nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC, mediante adesão a benefício fiscal do Estado da Bahia.

Decreto nº 47271 DE 04/04/2019 - PE

Estadual - Publicado em 5 abr 2019

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de benefício fiscal para prestadores de serviço de transporte.

Decreto nº 47259 DE 01/04/2019 - PE

Estadual - Publicado em 2 abr 2019

Introduz alterações no Decreto nº 27.772, de 30 de março de 2005, que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS, relativamente ao valor da parcela mínima.

Decreto nº 47237 DE 27/03/2019 - PE

Estadual - Publicado em 29 mar 2019

Rep. - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de redução da base de cálculo do imposto nas operações com veículos automotores novos, mediante adesão a benefício fiscal do Estado do Piauí.

Decreto nº 47238 DE 27/03/2019 - PE

Estadual - Publicado em 28 mar 2019

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao benefício de isenção do imposto no fornecimento de energia elétrica para consumo em estabelecimento de produtor rural.

Decreto nº 47237 DE 27/03/2019 - PE

Estadual - Publicado em 28 mar 2019

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à redução da base de cálculo do imposto nas operações com veículos automotores novos, relativamente à adesão a benefício fiscal do Estado do Piauí.

Decreto nº 47237 DE 27/03/2019 - PE

Estadual - Publicado em 2 abr 2019

Errata - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à redução da base de cálculo do imposto nas operações com veículos automotores novos, relativamente à adesão a benefício fiscal do Estado do Piauí.

Decreto nº 47220 DE 21/03/2019 - PE

Estadual - Publicado em 22 mar 2019

Introduz modificações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Decreto nº 47189 DE 13/03/2019 - PE

Estadual - Publicado em 14 mar 2019

Altera o Decreto nº 41.378, de 16 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a criação e funcionamento da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados do Estado de Pernambuco.

Decreto nº 47182 DE 12/03/2019 - PE

Estadual - Publicado em 13 mar 2019

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, e o Decreto nº 44.773, de 21 de julho de 2017, que concede benefícios fiscais referentes ao ICMS, relativamente à revogação da isenção do imposto na importação do exterior de leite em pó, soro de leite e mistura láctea.

Decreto nº 47166 DE 01/03/2019 - PE

Estadual - Publicado em 2 mar 2019

Regulamenta a Lei nº 16.490, de 3 de dezembro de 2018, que institui o Programa Nota Fiscal Solidária - NFS.

Decreto nº 47159 DE 27/02/2019 - PE

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Regulamenta as atividades de confecção, distribuição e comercialização de uniformes, distintivos, insígnias e aprestos da Polícia Civil de Pernambuco.

Decreto nº 47154 DE 26/02/2019 - PE

Estadual - Publicado em 27 fev 2019

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à adoção da antecipação tributária nas aquisições internas realizadas por hipermercados, supermercados, minimercados, mercearias e armazéns.

Decreto nº 47152 DE 26/02/2019 - PE

Estadual - Publicado em 27 fev 2019

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação tributária na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação.

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