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Exibindo: 84 normas.

Decreto nº 40606 DE 03/04/2014 - PE

Estadual - Publicado em 4 abr 2014

Regulamenta o Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco - INOVAR-PE, instituído pela Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013.

Decreto nº 40620 DE 03/04/2014 - PE

Estadual - Publicado em 4 abr 2014

Introduz alterações no Decreto nº 26.145, de 21 de novembro de 2003, que consolida a legislação que trata do sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica.

Decreto nº 40595 DE 03/04/2014 - PE

Estadual - Publicado em 4 abr 2014

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado relativamente à base de cálculo do ICMS na operação interna com óleo combustível destinado a usina termoelétrica.

Decreto nº 40596 DE 03/04/2014 - PE

Estadual - Publicado em 4 abr 2014

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS nas operações internas com querosene de aviação.

Decreto nº 40607 DE 03/04/2014 - PE

Estadual - Publicado em 4 abr 2014

Introduz modificações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Decreto nº 40559 DE 31/03/2014 - PE

Estadual - Publicado em 1 abr 2014

Aprova o Regulamento do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco - STCIP/PE.

Decreto nº 40523 DE 26/03/2014 - PE

Estadual - Publicado em 27 mar 2014

Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente à prorrogação de isenção do ICMS nas operações internas com milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários e a agroindústrias de pequeno porte, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Decreto nº 40510 DE 24/03/2014 - PE

Estadual - Publicado em 7 nov 2014

Errata - Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.

Decreto nº 40509 DE 24/03/2014 - PE

Estadual - Publicado em 25 mar 2014

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.

Decreto nº 40508 DE 24/03/2014 - PE

Estadual - Publicado em 25 mar 2014

Introduz modificações no Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças.

Decreto nº 40510 DE 24/03/2014 - PE

Estadual - Publicado em 25 mar 2014

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.

Decreto nº 40488 DE 18/03/2014 - PE

Estadual - Publicado em 19 mar 2014

Introduz modificações no Decreto nº 35.315, de 15 de julho de 2010, que dispõe sobre a adoção de limite máximo de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Regime Simples Nacional, bem como limita o valor do imposto a ser recolhido a título de diferença de alíquota para contribuinte enquadrado como microempreendedor individual ou microempresa.

Decreto nº 40489 DE 18/03/2014 - PE

Estadual - Publicado em 19 mar 2014

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações de venda fora do estabelecimento por contribuinte cadastrado no Simples Nacional na condição de microempreendedor individual - MEI.

Decreto nº 40476 DE 13/03/2014 - PE

Estadual - Publicado em 14 mar 2014

Introduz alterações no Decreto nº 40.235, de 27 de dezembro de 2013, que estabelece valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2014.

Decreto nº 40460 DE 07/03/2014 - PE

Estadual - Publicado em 8 mar 2014

Introduz alterações no Decreto nº 40.235, de 27 de dezembro de 2013, que estabelece valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2014.

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