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Exibindo: 84 normas.

Decreto nº 40962 DE 06/08/2014 - PE

Estadual - Publicado em 7 ago 2014

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações realizadas na Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de Material Elétrico de Pernambuco - FIMMEPE 2014 / MECÂNICA NORDESTE.

Decreto nº 40949 DE 01/08/2014 - PE

Estadual - Publicado em 2 ago 2014

Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente à prorrogação da isenção do ICMS nas operações internas com milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários e a agroindústrias de pequeno porte, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Decreto nº 40950 DE 01/08/2014 - PE

Estadual - Publicado em 2 ago 2014

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de pigmento de dióxido de titânio para utilização no processo produtivo de forros e perfis de PVC.

Decreto nº 40918 DE 24/07/2014 - PE

Estadual - Publicado em 25 jul 2014

Modifica o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, e o Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, relativamente à sistemática simplificada de apuração e recolhimento do ICMS para panificadores.

Decreto nº 40888 DE 14/07/2014 - PE

Estadual - Publicado em 15 jul 2014

Introduz modificações no Decreto nº 39.786, de 3 de setembro de 2013, que concede crédito presumido do ICMS para empresa prestadora de serviço de telecomunicação no âmbito do Programa Pernambucano de Inclusão Sociodigital - Conexão Cidadã, instituído pelo Decreto nº 39.128, de 22 de fevereiro de 2013.

Decreto nº 40871 DE 07/07/2014 - PE

Estadual - Publicado em 8 jul 2014

Introduz modificações no Anexo Único do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, que institui a relação dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para fins de fruição dos benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Decreto nº 40861 DE 03/07/2014 - PE

Estadual - Publicado em 4 jul 2014

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto a indicações constantes em Nota Fiscal.

Decreto nº 40847 DE 02/07/2014 - PE

Estadual - Publicado em 3 jul 2014

Introduz alterações no Decreto nº 21.755, de 8 de outubro de 1999, que dispõe sobre operações relativas a álcool, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, relativamente ao crédito presumido concedido nas saídas de álcool etílico hidratado combustível - AEHC e ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de álcool etílico anidro combustível - AEAC.

Decreto nº 40831 DE 27/06/2014 - PE

Estadual - Publicado em 28 jun 2014

Introduz modificações no Decreto nº 37.758, de 10 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha.

Decreto nº 40782 DE 06/06/2014 - PE

Estadual - Publicado em 7 jun 2014

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.

Decreto nº 40785 DE 06/06/2014 - PE

Estadual - Publicado em 7 jun 2014

Introduz modificações no Anexo Único do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, que institui a relação dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para fi ns de fruição dos benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Decreto nº 40781 DE 05/06/2014 - PE

Estadual - Publicado em 6 jun 2014

Modifica o Decreto nº 21.755, de 8 de outubro de 1999, que dispõe sobre operações relativas a álcool combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação.

Decreto nº 40755 DE 27/05/2014 - PE

Estadual - Publicado em 28 mai 2014

Decreta ponto facultativo na Região Metropolitana do Recife, nos dias que menciona.

Decreto nº 40725 DE 20/05/2014 - PE

Estadual - Publicado em 26 jun 2014

Errata. - Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações internas com óleo diesel e ônibus destinados a empresas ou consórcio de empresas operadoras de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife - RMR.

Decreto nº 40725 DE 20/05/2014 - PE

Estadual - Publicado em 21 mai 2014

Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações internas com óleo diesel e ônibus destinados a empresas ou consórcio de empresas operadoras de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife - RMR.

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