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Exibindo: 84 normas.

Decreto nº 40449 DE 06/03/2014 - PE

Estadual - Publicado em 7 mar 2014

Modifica o Anexo 70 da Consolidação da Legislação Tributária do Estado, que relaciona os produtos para fabricação de equipamentos para irrigação agrícola sujeitos ao diferimento do recolhimento do ICMS.

Decreto nº 40436 DE 27/02/2014 - PE

Estadual - Publicado em 28 fev 2014

Introduz modificações no Decreto nº 39.786, de 3 de setembro de 2013, que concede crédito presumido do ICMS para empresa prestadora de serviço de telecomunicação no âmbito do Programa Pernambucano de Inclusão Sociodigital - Conexão Cidadão, instituído pelo Decreto nº 39.128, de 22 de fevereiro de 2013.

Decreto nº 40414 DE 25/02/2014 - PE

Estadual - Publicado em 26 fev 2014

Introduz alterações no Decreto nº 34.560, de 5 de fevereiro de 2010, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.

Decreto nº 40405 DE 25/02/2014 - PE

Estadual - Publicado em 26 fev 2014

Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações internas com óleo diesel e ônibus destinados a empresas ou consórcio de empresas operadoras de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife - RMR.

Decreto nº 40391 DE 17/02/2014 - PE

Estadual - Publicado em 18 fev 2014

Modifica o Decreto nº 31.905, de 9 de junho de 2008, e alterações, que regulamenta a Lei nº 13.369, de 14 de dezembro de 2007, e alterações, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores.

Decreto nº 40369 DE 11/02/2014 - PE

Estadual - Publicado em 12 fev 2014

Dispõe sobre a denúncia do Protocolo ICMS 21/2011, de 1º de abril de 2011.

Decreto nº 40346 DE 30/01/2014 - PE

Estadual - Publicado em 4 fev 2014

Rep. - Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de produtos para utilização nos processos produtivos respectivamente indicados.

Decreto nº 40346 DE 30/01/2014 - PE

Estadual - Publicado em 31 jan 2014

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de produtos para utilização nos processos produtivos respectivamente indicados.

Decreto nº 40319 DE 23/01/2014 - PE

Estadual - Publicado em 24 jan 2014

Introduz alterações no Decreto nº 18.812, de 24 de outubro de 1995, relativamente a procedimentos para o transporte, em território nacional, de mercadorias ou bens contidos em encomendas aéreas internacionais.

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