Decreto nº 40510 DE 24/03/2014

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 07 nov 2014

Errata - Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.

ERRATA - DOE PE de 07.11.2014

No art. 1º do Decreto nº 40.510 , de 24 de março de 2014, que modifica o Decreto nº 14.876 , de 12 de março de 1991, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS:

Onde se lê:

"Art. 9º .....

CCXXXIV - no período 1º de janeiro a 31 de maio de 2015,

.....".

Leia-se:

"Art. 9º .....

CCXXXIV - no período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de maio de 2015,

.....".