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Exibindo: 140 normas.

Decreto nº 39038 DE 04/01/2013 - PE

Estadual - Publicado em 5 jan 2013

Introduz modificações no Decreto nº 32.655, de 14 de novembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 13.357, de 13 de dezembro de 2007, relativamente à obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado.

Decreto nº 39040 DE 04/01/2013 - PE

Estadual - Publicado em 5 jan 2013

Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que trata do PRODEPE, concedido à empresa PROQUALIT TELECOM LTDA., pelo Decreto nº 38.464, de 30 de julho de 2012.

Decreto nº 39035 DE 02/01/2013 - PE

Estadual - Publicado em 26 jan 2013

ERRATA - Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de isenção do ICMS para veículos destinados a pessoa portadora de deficiência.

Decreto nº 39035 DE 02/01/2013 - PE

Estadual - Publicado em 3 jan 2013

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de isenção do ICMS para veículos destinados a pessoa portadora de deficiência.

Decreto nº 39034 DE 02/01/2013 - PE

Estadual - Publicado em 3 jan 2013

Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de fio de poliéster parcialmente orientado, por estabelecimento industrial.

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