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Exibindo: 95 normas.

Decreto nº 32958 DE 21/01/2009 - PE

Estadual - Publicado em 22 jan 2009

Dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com cimento.

Decreto nº 32.957 de 21/01/2009 - PE

Estadual - Publicado em 22 jan 2009

Introduz modificações no Decreto nº 30.093, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria de petróleo.

Decreto nº 32.943 de 15/01/2009 - PE

Estadual - Publicado em 16 jan 2009

Modifica o Decreto nº 27.764, de 28 de março de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de recolhimento do ICMS nas aquisições em outra Unidade da Federação ou na importação do exterior de terminais de telefonia celular.

Decreto nº 32.932 de 13/01/2009 - PE

Estadual - Publicado em 14 jan 2009

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações com mercadorias e bens destinados a construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados na Copa do Mundo de Futebol de 2014.

Decreto nº 32.928 de 05/01/2009 - PE

Estadual - Publicado em 6 jan 2009

Dispõe sobre o parcelamento do valor do ICMS incidente sobre o montante da diferença cobrada dos consumidores de energia elétrica, inerente à Ação Civil Pública nº 2005.83.00.008345-6, referente à revisão da tarifa de energia da CELPE.

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