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Exibindo: 95 normas.

Decreto nº 33.116 de 18/03/2009 - PE

Estadual - Publicado em 19 mar 2009

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na saída de biodiesel - B100, quando destinado a distribuidora de combustíveis.

Decreto nº 33.115 de 18/03/2009 - PE

Estadual - Publicado em 19 mar 2009

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de matérias-primas por estabelecimento industrial, para utilização na fabricação de artefatos de aço.

Decreto nº 33.114 de 18/03/2009 - PE

Estadual - Publicado em 19 mar 2009

Introduz modificações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, e alterações, relativamente ao cálculo do ICMS decorrente da substituição tributária prevista nas operações com Gás Natural Veicular.

Decreto nº 33.044 de 27/02/2009 - PE

Estadual - Publicado em 28 fev 2009

Introduz modificações no Decreto nº 24.422, de 17 de junho de 2002, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista com produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal e bebidas.

Decreto nº 33.031 de 18/02/2009 - PE

Estadual - Publicado em 19 fev 2009

Introduz alterações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.

Decreto nº 33.009 de 13/02/2009 - PE

Estadual - Publicado em 14 fev 2009

Altera o inciso I do art. 2º do Decreto nº 32.965, de 13 de janeiro de 2009, que regulamenta a Lei nº 13.699, de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS para empresa prestadora de serviço de telecomunicação.

Decreto nº 33.006 de 10/02/2009 - PE

Estadual - Publicado em 11 fev 2009

Introduz alterações no Decreto nº 30.586, de 6 de julho de 2007, que prevê condições específicas de parcelamento de débito do ICMS para contribuinte optante do Simples Nacional.

Decreto nº 33.005 de 10/02/2009 - PE

Estadual - Publicado em 11 fev 2009

Modifica o Decreto nº 24.422, de 17 de junho de 2002, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista com produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal e bebidas.

Decreto nº 33.004 de 10/02/2009 - PE

Estadual - Publicado em 11 fev 2009

Introduz modificações no Decreto nº 18.503, de 23 de maio de 1995, e alterações, que trata da substituição tributária relativa a tintas e vernizes e outras mercadorias da indústria química.

Decreto nº 32.992 de 06/02/2009 - PE

Estadual - Publicado em 7 fev 2009

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais com base em Convênios ICMS, de caráter impositivo.

Decreto nº 32.991 de 06/02/2009 - PE

Estadual - Publicado em 7 fev 2009

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais com base em Convênios ICMS, de caráter autorizativo.

Decreto nº 32.970 de 30/01/2009 - PE

Estadual - Publicado em 31 jan 2009

Modifica o Decreto nº 27.764, de 28 de março de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de recolhimento do ICMS nas aquisições em outra Unidade da Federação ou na importação do exterior de terminais de telefonia celular.

Decreto nº 32.965 de 29/01/2009 - PE

Estadual - Publicado em 30 jan 2009

Regulamenta a Lei nº 13.699, de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS para empresa prestadora de serviço de telecomunicação.

Decreto nº 32.964 de 26/01/2009 - PE

Estadual - Publicado em 27 jan 2009

Introduz alterações no Decreto nº 30.586, de 6 de julho de 2007, que prevê condições específicas de parcelamento de débito do ICMS para contribuinte optante do Simples Nacional.

Decreto nº 32.959 de 21/01/2009 - PE

Estadual - Publicado em 22 jan 2009

Dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com tabaco, cigarro e outros produtos derivados do tabaco.

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