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Exibindo: 80 normas.

Decreto nº 30.381 de 24/04/2007 - PE

Estadual - Publicado em 25 abr 2007

Introduz alterações no Decreto 30.113, de 29 de dezembro de 2006, que atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2007.

Decreto nº 30.359 de 17/04/2007 - PE

Estadual - Publicado em 18 abr 2007

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao sistema especial de tributação do ICMS incidente nas operações realizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Decreto nº 30.356 de 16/04/2007 - PE

Estadual - Publicado em 17 abr 2007

Introduz modificações no Decreto nº 29.592, de 24 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco - PRODINPE.

Decreto nº 30.338 de 10/04/2007 - PE

Estadual - Publicado em 11 abr 2007

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao sistema especial de tributação de lingotes e tarugos de metais não-ferrosos e de sucata, quanto à opção do depósito de valor igual ao do ICMS incidente na saída desses produtos para outra Unidade da Federação.

Decreto nº 30.337 de 10/04/2007 - PE

Estadual - Publicado em 11 abr 2007

Dispõe sobre a sistemática de recolhimento do ICMS nas aquisições em outra Unidade da Federação ou na importação do exterior de terminais de telefonia celular.

Decreto nº 30.316 de 29/03/2007 - PE

Estadual - Publicado em 30 mar 2007

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física.

Decreto nº 30.285 de 21/03/2007 - PE

Estadual - Publicado em 22 mar 2007

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de barras, bobinas, chapas, lingotes, perfis, sucatas e outros produtos, de aço, cobre ou alumínio, conforme especificados, realizada por estabelecimento industrial, para utilização como matéria-prima no respectivo processo produtivo.

Decreto nº 30.277 de 15/03/2007 - PE

Estadual - Publicado em 16 mar 2007

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na saída interna de bambu in natura promovida por produtor.

Decreto nº 30.276 de 15/03/2007 - PE

Estadual - Publicado em 16 mar 2007

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na importação e na saída de medicamentos para o tratamento de portadores do vírus da AIDS e daqueles relacionados no Convênio ICMS 140/2001.

Decreto nº 30.275 de 15/03/2007 - PE

Estadual - Publicado em 16 mar 2007

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à responsabilidade pelo pagamento do ICMS atribuída à Caixa Econômica Federal - CEF e referente à prestação de serviço de comunicação e telecomunicação.

Decreto nº 30.274 de 15/03/2007 - PE

Estadual - Publicado em 16 mar 2007

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS de caráter impositivo.

Decreto nº 30.273 de 14/03/2007 - PE

Estadual - Publicado em 15 mar 2007

Modifica o Decreto nº 24.769, de 10 de outubro de 2002, e alterações, que dispõe sobre o Regime Simplificado de Recolhimento do ICMS - SIM.

Decreto nº 30.272 de 14/03/2007 - PE

Estadual - Publicado em 15 mar 2007

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênio ICMS de caráter autorizativo.

Decreto nº 30.271 de 14/03/2007 - PE

Estadual - Publicado em 15 mar 2007

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao regime especial de apuração e escrituração do ICMS na prestação de serviço de transporte ferroviário interestadual e intermunicipal de carga.

Decreto nº 30.270 de 14/03/2007 - PE

Estadual - Publicado em 15 mar 2007

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS.

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