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Exibindo: 107 normas.

Decreto nº 28.905 de 09/02/2006 - PE

Estadual - Publicado em 10 fev 2006

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com produtos industrializados para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus.

Decreto nº 28.891 de 08/02/2006 - PE

Estadual - Publicado em 9 fev 2006

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução de base de cálculo do ICMS nas operações com materiais aeronáuticos.

Decreto nº 28.877 de 06/02/2006 - PE

Estadual - Publicado em 7 fev 2006

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais com base em Convênios ICMS de caráter impositivo e autorizativo.

Decreto nº 28.876 de 06/02/2006 - PE

Estadual - Publicado em 7 fev 2006

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de serviço de telecomunicação.

Decreto nº 28.871 de 01/02/2006 - PE

Estadual - Publicado em 2 fev 2006

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de hidróxido de sódio, por estabelecimento industrial.

Decreto nº 28.870 de 01/02/2006 - PE

Estadual - Publicado em 2 fev 2006

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a alíquotas do ICMS incidente nas operações internas e de importação realizadas com produtos de informática.

Decreto nº 28.868 de 31/01/2006 - PE

Estadual - Publicado em 1 fev 2006

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.

Decreto nº 28.828 de 18/01/2006 - PE

Estadual - Publicado em 19 jan 2006

Regulamenta a Lei nº 12.556, de 07 de abril de 2004, e a Lei nº 12.942, de 16 de dezembro de 2005, que tratam, respectivamente, da isenção do ICMS nas saídas internas de gás natural termoelétrico e da redução de base de cálculo do imposto nas saídas internas de borracha sintética.

Decreto nº 28.827 de 18/01/2006 - PE

Estadual - Publicado em 19 jan 2006

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à cobrança do ICMS incidente na prestação de serviço de transporte de carga nas hipóteses indicadas.

Decreto nº 28.819 de 13/01/2006 - PE

Estadual - Publicado em 14 jan 2006

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao regime especial de apuração e escrituração do ICMS na prestação de serviço de transporte ferroviário interestadual e intermunicipal de carga.

Decreto nº 28.818 de 13/01/2006 - PE

Estadual - Publicado em 14 jan 2006

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do ICMS incidente na saída interna de produto de aço para estabelecimento industrial fabricante de partes e peças de veículos.

Decreto nº 28.816 de 10/01/2006 - PE

Estadual - Publicado em 11 jan 2006

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações internas com perfumes, produtos para higiene pessoal e cosméticos.

Decreto nº 28.805 de 05/01/2006 - PE

Estadual - Publicado em 6 jan 2006

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de serviços não-medidos de televisão por assinatura e de provimento de acesso à INTERNET, bem como aos procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia.

Decreto nº 28.804 de 05/01/2006 - PE

Estadual - Publicado em 6 jan 2006

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado relativamente a documentos fiscais e a estabelecimento gráfico.

Decreto nº 28.800 de 04/01/2006 - PE

Estadual - Publicado em 5 jan 2006

Dispõe sobre o controle do montante mínimo de recolhimento do ICMS, relativamente às empresas beneficiárias do PRODEPE, e dá outras providências.

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