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Exibindo: 107 normas.

Decreto nº 29.118 de 18/04/2006 - PE

Estadual - Publicado em 19 abr 2006

Dispõe sobre a suspensão provisória do cancelamento de ofício de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE, e alterações.

Decreto nº 29.117 de 17/04/2006 - PE

Estadual - Publicado em 18 abr 2006

Modifica o Anexo Único do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, e alterações, que institui a listagem dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários, para fins de fruição dos benefícios referentes ao Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Decreto nº 29.084 de 30/03/2006 - PE

Estadual - Publicado em 31 mar 2006

Modifica o Anexo Único do Decreto nº 27.032, de 17 de agosto de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com sorvete.

Decreto nº 29.083 de 30/03/2006 - PE

Estadual - Publicado em 31 mar 2006

Exclui produtos da sistemática de tributação do ICMS, prevista no Decreto nº 24.422, de 17 de junho de 2002, para o setor comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal e bebidas.

Decreto nº 29.082 de 30/03/2006 - PE

Estadual - Publicado em 31 mar 2006

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas na X FENOSPE - Feira de Negócios e Oportunidades do Sertão de Pernambuco.

Decreto nº 29.058 de 23/03/2006 - PE

Estadual - Publicado em 24 mar 2006

Modifica o Anexo 1 do Decreto nº 27.031, de 17 de agosto de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com ração para animais domésticos.

Decreto nº 29.042 de 22/03/2006 - PE

Estadual - Publicado em 23 mar 2006

Prorroga o prazo estabelecido no Decreto nº 28.611, de 22 de novembro de 2005, e dá outras providências.

Decreto nº 28.984 de 08/03/2006 - PE

Estadual - Publicado em 9 mar 2006

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao recolhimento do ICMS referente à importação de matéria-prima destinada à industrialização, pelo importador.

Decreto nº 28.974 de 06/03/2006 - PE

Estadual - Publicado em 7 mar 2006

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS, referente ao período fiscal de janeiro de 2006, efetuado por contribuinte enquadrado no Regime Simplificado de Recolhimento do ICMS - SIM.

Decreto nº 28.959 de 24/02/2006 - PE

Estadual - Publicado em 25 fev 2006

Altera o Decreto nº 28.800, de 04 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o controle do montante mínimo de recolhimento do ICMS, relativamente às empresas beneficiárias do PRODEPE.

Decreto nº 28.944 de 21/02/2006 - PE

Estadual - Publicado em 22 fev 2006

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à suspensão da contagem do prazo de validade da Nota Fiscal.

Decreto nº 28.943 de 21/02/2006 - PE

Estadual - Publicado em 22 fev 2006

Incorpora à legislação tributária do Estado as normas do Protocolo ICMS 50/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo.

Decreto nº 28.939 de 20/02/2006 - PE

Estadual - Publicado em 21 fev 2006

Introduz modificações no Decreto nº 24.769, de 10 de outubro de 2002, que trata do Regime Simplificado de Recolhimento do ICMS - SIM instituído para a microempresa.

Decreto nº 28.907 de 13/02/2006 - PE

Estadual - Publicado em 14 fev 2006

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prazo de recolhimento do ICMS.

Decreto nº 28.906 de 09/02/2006 - PE

Estadual - Publicado em 10 fev 2006

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a diferimento do recolhimento do ICMS incidente nas aquisições de mercadorias destinadas à aplicação em linha férrea.

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