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Exibindo: 24 normas.

Decreto nº 15.767 de 19/05/1992 - PE

Estadual - Publicado em 20 mai 1992

Suspende a cobrança antecipada do ICMS nas operações com produtos agropecuários.

Decreto nº 15.705 de 15/04/1992 - PE

Estadual - Publicado em 16 abr 1992

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações através de Bombas de Combustíveis.

Decreto nº 15.690 de 10/04/1992 - PE

Estadual - Publicado em 11 abr 1992

Regulamenta a Lei nº 10.700, de 27.12.91, que dispõe sobre incentivos fiscais, creditícios e administrativos para microempresas e empresas de pequeno porte.

Decreto nº 15.612 de 26/02/1992 - PE

Estadual - Publicado em 27 fev 1992

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.

Decreto nº 15.573 de 06/02/1992 - PE

Estadual - Publicado em 7 fev 1992

Altera a Consolidação da Legislação Tributária, relativamente a operações com produtos hortifrutículas, e dá outras providências.

Decreto nº 15.572 de 06/02/1992 - PE

Estadual - Publicado em 7 fev 1992

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária, relativamente a operações realizadas com bens do ativo fixo, e dá outras providências.

Decreto nº 15.558 de 29/01/1992 - PE

Estadual - Publicado em 30 jan 1992

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.

Decreto nº 15.544 de 22/01/1992 - PE

Estadual - Publicado em 23 jan 1992

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.

Decreto nº 15.530 de 16/01/1992 - PE

Estadual - Publicado em 17 jan 1992

introduz alterações no Decreto nº 14.876, de 12.03.91, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências.

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