A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2.º do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.º 22.447.688-4,

Resolve:

Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n.º 55/2024, de 25 de novembro de 2024:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 55/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 – CNPJ: 72.247.620 – BMilk Alimentos Ltda.

1.1. Produto: Chopp JORDANA REBELLION TRIPEL

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,90

1.2. Produto: Chopp JORDANA WINTERBOCK

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,90

1.3. Produto: Chopp JORDANA FRANKENSTEINER WEIZENBIER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,90

1.4. Produto: Chopp JORDANA WE ROCK INDIA PALE ALE IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,90

1.5. Produto: Chopp JORDANA GOLD BOHEMIAN PILSNER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,90

1.6. Produto: Chopp JORDANA DARK AT THE MOON WITBIER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,90

1.7. Produto: Chopp JORDANA BURNING HEART RED LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,90

1.8. Produto: Chopp JORDANA AMERICAN LAGER PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,90

1.9. Produto: Cerveja JORDANA REBELLION TRIPEL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,20

1.10.Produto: Cerveja JORDANA GUARAPUAVA WINTER BOCK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,20

1.11. Produto: Cerveja AT THE MOON WITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,20

1.12.Produto: Cerveja FRANKENSTEINER 3:17 WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,20

1.13.Produto: Cerveja JORDANA AMERICAN LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,20

1.14.Produto: Cerveja BUMING HEART RED LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,20

1.15.Produto: Cerveja JORDANA BOHEMIA PILSNER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,20

1.16.Produto: Cerveja WE ROCK IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,20

1.17.Produto: Cerveja JORDANA BIER GOLD

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,50

1.18.Produto: Cerveja JORDANA BIER INDIA PALE ALE

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,50

1.19.Produto: Cerveja JORDANA BIER WITBIER

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,50

1.20.Produto: Cerveja JORDANA BIER RED LAGER

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,50

1.21.Produto: Cerveja JORDANA BIER

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,50

2 - CNPJ: 13444270 – Cervejaria Insana Ltda

2.1. Produto: Cerveja GELA CHOPP

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 10,65

3 - CNPJ: 50221019 – HNK BR Indústria de Bebidas Ltda

3.1. Produto: Cerveja BADEN BADEN FRUTAS VERMELHAS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,99

3.2 Produto: Cerveja BADEN BADEN CHOCOLATE BEER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,99

4 - CNPJ: 61186888 – SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A.

4.1. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS SESSION IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável /355 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,29

5 – CNPJ: 33057299 – Cervejaria Yule Ltda

5.1. Produto: Cerveja U-BOOT

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

5.2. Produto: Chopp BIFROST STOUT

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,63

5.3. Produto: Chopp BIFROST STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,19

5.4. Produto: Chopp SURT RED ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,41

5.5. Produto: Chopp SURT RED ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,98

6 - CNPJ: 61013842 – Cervejaria Seven Days Ltda

6.1. Produto: Cerveja PURO MALTE SUMMER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,90

6.2 Produto: Cerveja PURO MALTE SUMMER

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,90”

II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n.º 55/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 02946761 – Red Bull do Brasil Ltda.

1.1. Produto: Energético RED BULL TROPICAL

Embalagem/Volume: LATA /473 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,09

1.2. Produto: Energético RED BULL POMELO EDITION SF BR ALUCAN

Embalagem/Volume: LATA/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,68

III - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ISOTÔNICOS (Anexo IV da NPF n.º 55/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda

1.1. Produto: Isotônico BALY HIDRATE LIMÃO

Embalagem/Volume: PET/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,99

1.2. Produto: Isotônico BALY HIDRATE MELÂNCIA

Embalagem/Volume: PET/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,99

1.3. Produto: Isotônico BALY HIDRATE TANGERINA

Embalagem/Volume: PET/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,99”

V - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 55/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 57496650 – Macaco Velho Cervejaria e Comércio de Bebidas Ltda

1.1. Produto: Chopp CUMULONIMBUS DOUBLE HAZY IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 27,00

1.2. Produto: Chopp SMASH COLUPULUS IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,00

1.3. Produto: Chopp AZEROLA SOUR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,00

2 - CNPJ: 61013842 – Cervejaria Seven Days Ltda

2.1. Produto: Cerveja TRIGO WHEAT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,50

2.2 Produto: Cerveja PURO MALTE SUMMER SEM GLÚTEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,00”

Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 2025.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ,

Curitiba, 24 de janeiro de 2025.

Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski

DIRETORA