O Diretor da Receita Estadual do Paraná,no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFAnº 1.132 , de 28 de julho de 2017 e alteração constante na Resolução SEFAnº 485/2019 , de 11 de junho de 2019,

Considerando o disposto no § 2º do art. 10 e no "caput"do art. 24,do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o nº 18.845.350-3,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 068/2021, de 26de novembro de 2021:

I - incluirna tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS(Anexo I da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1-CNPJ: 13444270 -Cervejaria Insana Ltda

1.1.Produto: Chopp INSANA PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,58

2-CNPJ: 04914890 -Cervejaria Sudbrack Ltda

2.1.Produto: Cerveja EISENBAHN PILSEN UNFILTERED

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 4,80".

II - incluirna tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 -CNPJ:84961473-Certano Comercial de AlimentosLtda

1.1.Produto: RefrigeranteGUARANÁ LONDRINA

Embalagem/Volume: PETdescartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$ 3,50".

III - alterarna tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS(Anexo I da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 -CNPJ: 07526577 -Ambev SA

1.1.Produto: Cerveja BRAHMA DUPLO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,76

1.2.Produto: Cerveja ORIGINAL

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,41

1.3.Produto: Cerveja STELLA ARTOIS

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,11

2-CNPJ: 11773339 -Cervejaria Farrapos Ltda

2.1.Produto: Cerveja FARRAPA AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 17,50

2.2.Produto: Cerveja FARRAPOS QUASE UMA IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 17,80

2.3.Produto: Cerveja GUAIPECA PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,90

2.4.Produto: Cerveja GUAIPECA PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 14,90

2.5.Produto: Cerveja FARRAPOS PILSEN SEM GLÚTEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,80

2.6.Produto: Cerveja TOCO DE VELA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

3-CNPJ: 13444270 -Cervejaria Insana Ltda

3.1.Produto: Cerveja INSANA DOUBLE CHOCOLATE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml

Valor base de cálculo: R$ 21,50

3.2.Produto: Cerveja INSANA SUMMER ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,90

4 -CNPJ: 19900000 -Cervejarias Kaiser Brasil SA

4.1.Produto: Cerveja HEINEKEN

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,49

4.2.Produto: Cerveja TIGER PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,26

4.3.Produto: Cerveja TIGER SLEEK PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,27

5-CNPJ:04914890 -Cervejaria Sudbrack Ltda

5.1.Produto: Cerveja EISENBAHN PILSEN UNFILTERED

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,86".

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2022.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 5 de maio de 2022.

Roberto Zaninelli Covelo Tizon

DIRETOR