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Exibindo: 75 normas.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 46 DE 16/08/2021 - PR

Estadual - Publicado em 18 ago 2021

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 43 DE 10/08/2021 - PR

Estadual - Publicado em 20 ago 2021

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 45 DE 04/08/2021 - PR

Estadual - Publicado em 20 ago 2021

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 44 DE 28/07/2021 - PR

Estadual - Publicado em 29 jul 2021

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 021/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 41 DE 07/07/2021 - PR

Estadual - Publicado em 8 jul 2021

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 021/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 40 DE 02/07/2021 - PR

Estadual - Publicado em 6 jul 2021

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 39 DE 30/06/2021 - PR

Estadual - Publicado em 14 jul 2021

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 38 DE 25/06/2021 - PR

Estadual - Publicado em 30 jun 2021

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 021/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 37 DE 23/06/2021 - PR

Estadual - Publicado em 23 jun 2021

Altera a vigência disposta no item 2 da NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 21/2021.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 36 DE 21/06/2021 - PR

Estadual - Publicado em 14 jul 2021

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 35 DE 11/06/2021 - PR

Estadual - Publicado em 14 jun 2021

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal nº 34 DE 01/06/2021 - PR

Estadual - Publicado em 7 jun 2021

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 53, de 12 de julho de 2018, que estabelece a obrigatoriedade de inclusão de código específico de benefício fiscal nos documentos fiscais eletrônicos.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 33 DE 31/05/2021 - PR

Estadual - Publicado em 9 jun 2021

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 32 DE 26/05/2021 - PR

Estadual - Publicado em 1 jun 2021

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 92, de 24 de agosto de 2017, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 31 DE 25/05/2021 - PR

Estadual - Publicado em 26 mai 2021

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 021/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

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