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Exibindo: 75 normas.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 61 DE 29/10/2021 - PR

Estadual - Publicado em 11 nov 2021

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 59 DE 25/10/2021 - PR

Estadual - Publicado em 27 out 2021

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 047/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 60 DE 25/10/2021 - PR

Estadual - Publicado em 11 nov 2021

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 57 DE 22/10/2021 - PR

Estadual - Publicado em 27 out 2021

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 92, de 24 de agosto de 2017, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 58 DE 19/10/2021 - PR

Estadual - Publicado em 21 out 2021

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal nº 56 DE 06/10/2021 - PR

Estadual - Publicado em 8 out 2021

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 55 DE 30/09/2021 - PR

Estadual - Publicado em 13 out 2021

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 54 DE 27/09/2021 - PR

Estadual - Publicado em 13 out 2021

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 53 DE 22/09/2021 - PR

Estadual - Publicado em 24 set 2021

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 047/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 52 DE 17/09/2021 - PR

Estadual - Publicado em 21 set 2021

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 51 DE 15/09/2021 - PR

Estadual - Publicado em 17 set 2021

Dispõe sobre os procedimentos para a emissão, por contribuintes paranaenses, da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) e do Documento Auxiliar da NF3e (DANF3E).

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 50 DE 03/09/2021 - PR

Estadual - Publicado em 9 set 2021

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 047/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 49 DE 31/08/2021 - PR

Estadual - Publicado em 15 set 2021

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 47 DE 25/08/2021 - PR

Estadual - Publicado em 30 ago 2021

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 48 DE 25/08/2021 - PR

Estadual - Publicado em 15 set 2021

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

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