O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa nº 1.132 , de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa nº 485/2019 , de 11 de junho de 2019,

Considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob nº 17.641.485-5,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 021/2021, de 25 de março de 2021, publicada no DOE. nº 10.904, de 30/03/2021:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 021/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 11136200 - Cerveja Blumenau Ltda

1.1. Produto: Cerveja BLUMENAU BLOODY IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 26,06

1.2. Produto: Chopp BLUMENAU BLOODY IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 30,33

1.3. Produto: Cerveja BLUMENAU FRIDA FRAMBOEZA COM BAUNILHA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,40

1.4. Produto: Chopp BLUMENAU FRIDA FRAMBOEZA COM BAUNILHA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,26

1.5. Produto: Cerveja BLUMENAU MESTRES DO TEMPO MARACUJÁ NEGRO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml

Valor base de cálculo: R$ 49,36

1.6. Produto: Chopp BLUMENAU MESTRES DO TEMPO MARACUJÁ NEGRO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 50,00

1.7. Produto: Cerveja BLUMENAU SESSION IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 6,94

1.8. Produto: Cerveja BLUMENAU SESSION IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 13,91

1.9. Produto: Chopp BLUMENAU SESSION IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,12

1.10. Produto: Ccerveja BLUMENAU WEE=MC8

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 21,28

1.11. Produto: Chopp BLUMENAU WEE=MC8

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,96

1.12. Produto: Ccerveja MACUCA IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 20,60

2 - CNPJ: 07139627 - Cervejaria Ignorus Ltda ME

2.1. Produto: Cerveja COFFESHOP IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 15,87

2.2. Produto: Chopp COFFESHOP IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,06

3 - CNPJ: 19900000 - Cervejarias Kaiser Brasil SA

3.1. Produto: Cerveja TIGER

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 6,62

3.2. Produto: Cerveja TIGER

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 2,81

3.3. Produto: Chopp TIGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 26,76

4 - CNPJ: 08875424 - Cervejaria Santa Catarina Ltda

4.1. Produto: Cerveja BARCO ANYTIME LOW CALORIE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 6,69

4.2. Produto: Chopp BARCO ANYTIME LOW CALORIE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,79

4.3. Produto: Chopp BARCO BRAZILIAN IPA GOIABA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,79

4.4. Produto: Chopp BARCO BRAZILIAN IPA MANGA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,79

4.5. Produto: Cerveja BARCO BRAZILIAN IPA TANGERINA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 15,79

4.6. Produto: Chopp BARCO BRAZILIAN IPA TANGERINA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,79

4.7. Produto: Cerveja BARCO HEAD SHOT DOUBLE IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 7,27

4.8. Produto: Chopp BARCO HEAD SHOT DOUBLE IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,79

4.9. Produto: Cerveja BARCO HOP BREEZE BRUT IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 6,69

4.10. Produto: Chopp BARCO HOP BREEZE BRUT IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,79

4.11. Produto: Cerveja BARCO SAN DIEGO APA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 6,84

4.12. Produto: Cerveja BARCO SEXY IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 7,26

4.13. Produto: Cerveja BARCO THAI WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 7,26

4.14. Produto: Cerveja BARCO WITÓRIA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 6,69

4.15. Produto: Chopp BARCO WITÓRIA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,79

4.16. Produto: Cerveja CATARINA LAGER PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 3,97

4.17. Produto: Cerveja CATARINA LAGER PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 6,29

4.18. Produto: Cerveja CORUJA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 7,13

4.19. Produto: Cerveja CORUJA EXTRA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 11,89

4.20. Produto: Cerveja CORUJA PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 9,92

4.21. Produto: Cerveja CORUJA SESSION IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 6,89

4.22. Produto: Cerveja CORUJA SESSION IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,79

4.23. Produto: Cerveja CORUJA PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 9,92

4.24. Produto: Cerveja CORUJA WEIZEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 11,89

4.25. Produto: Cerveja SAINT BIER GERMAN PILS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 6,89

4.26. Produto: Chopp SAINT BIER GERMAN PILS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,41

5 - CNPJ: 30676948 - Cervejaria Terraço Ltda

5.1. Produto: Cerveja TERRAÇO APA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 13,50
5.2. Produto: Cerveja TERRAÇO MATE N' ROLL

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 14,60

5.3. Produto: Cerveja TERRAÇO STOUTRIX OAT&CHOCO

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

5.4. Produto: Chopp TERRAÇO STOUTRIX OAT&CHOCO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

6 - CNPJ: 29176017 - Cervejaria Xamã Ltda

6.1. Produto: Cerveja XAMÃ ABAÇAI

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 12,20

6.2. Produto: Cerveja XAMÃ ÁUREA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 12,20

6.3. Produto: Cerveja XAMÃ BELADONA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 14,80

6.4. Produto: Cerveja XAMÃ BOIÚNA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 9,00

6.5. Produto: Cerveja XAMÃ CAJU ATÔMICO

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 13,05

6.6. Produto: Cerveja XAMÃ CATHARINA MORANGO E MANJERICÃO

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 13,05

6.7. Produto: Cerveja XAMÃ CATHARINA SOUR CAJU

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 13,05

6.8. Produto: Cerveja XAMÃ CATHARINA SOUR FRUTAS VERMELHAS

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 13,05

6.9. Produto: Cerveja XAMÃ CATHARINA SOUR GOIABA E FRUTAS VERMELHAS

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 13,05

6.10. Produto: Chopp XAMÃ CATHARINA SOUR GOIABA E FRUTAS VERMELHAS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,58

6.11. Produto: Cerveja XAMÃ CATHARINA SOUR GOIABA E MARACUJÁ

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 13,05

6.12. Produto: Chopp XAMÃ CATHARINA SOUR GOIABA E MARACUJÁ

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,58

6.13. Produto: Cerveja XAMÃ CATHARINA SOUR GRAVIOLA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 13,05

6.14. Produto: Cerveja XAMÃ CATHARINA SOUR JABUTICABA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 13,05

6.15. Produto: Cerveja XAMÃ CATHARINA SOUR MANGA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 13,05

6.16. Produto: Cerveja XAMÃ CATHARINA SOUR MARACUJÁ COM MANGA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 13,05

6.17. Produto: Cerveja XAMÃ CATHARINA MIRTILO MORANGO E GOIABA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 13,05

6.18. Produto: Chopp XAMÃ CATHARINA MIRTILO MORANGO E GOIABA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,58

6.19. Produto: Cerveja XAMÃ CEREJEIRA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 13,05

6.20. Produto: Cerveja XAMÃ CUIETÉ

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 12,20

6.21. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME AMARILO

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 12,20

6.22. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME AZACCA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 12,20

6.23. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME CASCADE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 12,20

6.24. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME CHINOOK

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 12,20

6.25. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME CHINOOK

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,30

6.26. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME CITRA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 12,20

6.27. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME EL DORADO

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 12,20

6.28. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME GALAXY

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 12,20

6.29. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME IDAHO

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 12,20

6.30. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME MOSAIC

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 12,20

6.31. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME SABRO

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 12,20

6.32. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME SABRO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,30

6.33. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME SIMCOE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 12,20

6.34. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME VICTÓRIA SECRET

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 12,20

6.35. Produto: Cerveja XAMÃ DOUBLE CHOCOLATE SOUR

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 14,80

6.36. Produto: Cerveja XAMÃ DOUBLE CHOCOLATE SOUR CARVALHO

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 26,10

6.37. Produto: Cerveja XAMÃ GOIABA COZMICA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 13,05

6.38. Produto: Cerveja XAMÃ IASY

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 9,90

6.39. Produto: Cerveja XAMÃ JURAS DE GOIABA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 13,05

6.40. Produto: Cerveja XAMÃ JURAS DE MANGA E MARACUJÁ

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 13,05

6.41. Produto: Cerveja XAMÃ JURAS DE MANGA E MARACUJÁ

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,58

6.42. Produto: Chopp XAMÃ JURAS DE PÊSSEGO E MANGA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 13,05

6.43. Produto: Cerveja XAMÃ JUREMA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 10,70

6.44. Produto: Cerveja XAMÃ KUARASSY

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 9,90

6.45. Produto: Cerveja XAMÃ MINI MELANCIA RAMP

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 13,05

6.46. Produto: Cerveja XAMÃ OATMEAL STOUT

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 10,70

6.47. Produto: Cerveja XAMÃ OUTMEAL STOUT CARVALHO

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 26,10

6.48. Produto: Cerveja XAMÃ PELE VERMELHA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 9,90

6.49. Produto: Cerveja XAMÃ PEQUERA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 12,20

6.50. Produto: Cerveja XAMÃ RED WIDOW

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 12,20

6.51. Produto: Chopp XAMÃ RED WIDOW

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,30

6.52. Produto: Cerveja XAMÃ SCOTTICH CARVALHO

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 26,10

6.53. Produto: Cerveja XAMÃ SOUR MORANGO MANJERICÃO E PIMENTA ROSA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 13,05

6.54. Produto: Chopp XAMÃ SOUR MORANGO MANJERICÃO E PIMENTA ROSA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,58

6.55. Produto: Chopp XAMÃ STRONG GOLDEN ALE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 10,70

6.56. Produto: Cerveja XAMÃ STRONG GOLDEN ALE CARVALHO

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 26,10

6.57. Produto: Cerveja XAMÃ WEISS

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 9,90

6.58. Produto: Cerveja XAMÃ XAMÃ ZERO

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 9,90

6.59. Produto: Cerveja XAMÃ YAGÉ

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 14,80

6.60. Produto: Cerveja XAMÃ YUNAIUNA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 12,20

7 - CNPJ: 03485089 - Inbeb - Industrial Norte Paranaense de Bebidas Ltda

7.1. Produto: Chopp SERRAS GERAIS IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml Valor base de cálculo: R$ 13,96

7.2. Produto: Chopp SERRAS GERAIS LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 11,87

7.3. Produto: Chopp SERRAS GERAIS SEM ÁLCOOL

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 11,87

7.4. Produto: Chopp SERRAS GERAIS WITBIER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,91

8 - CNPJ: 26511784 - Ol Beer Cervejas Especiais Ltda

8.1. Produto: Chopp IMPERIAL O. STOUT BIG BRAGI

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 21,00

8.2. Produto: Chopp IMPERIAL O. STOUT BIG BRAGI

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

9 - CNPJ: 22039741 - RBG Comércio de Cervejas Eireli

9.1. Produto: Cerveja EL PATRON APA

Embalagem/Volume: lata descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 8,00

9.2. Produto: Cerveja EL PATRON MIMOSA SOUR

Embalagem/Volume: lata descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 6,40

9.3. Produto: Cerveja EL PATRON IRISH RED ALE

Embalagem/Volume: lata descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 8,00

9.4. Produto: Cerveja EL PATRON IPA

Embalagem/Volume: lata descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 9,60

9.5. Produto: Cerveja EL PATRON SESSION IPA

Embalagem/Volume: lata descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 8,80

9.6. Produto: Cerveja EL PATRON WEISS

Embalagem/Volume: lata descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 6,40

10 - CNPJ: 12095870 - AK Indústria de Bebidas Ltda

10.1. Produto: Chopp SCHAF BIER PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 16,00

11 - CNPJ: 12807209 - Zancanaro & Zancanaro Ltda

11.1. Produto: Cerveja CORNELIUS IRISH STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 6,60

11.2. Produto: Cerveja DON FELIX CAPUCCINO BROWN PORTER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 6,60

11.3. Produto: Cerveja DOUBLE OPA IPA EPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 6,70

11.4. Produto: Cerveja EDEN MUNICK DUNKEL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 6,50

11.5. Produto: Cerveja JUJUICE JUICY IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 6,80

11.6. Produto: Cerveja KOALA AUSTRALIAN IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 6,55

11.7. Produto: Cerveja LA MANTE DE PROVINCE

Embalagem/Volume: LATA descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 6,40

11.8. Produto: Cerveja LAGUNA COLORADA DOUBLE RED IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 8,50

11.9. Produto: Cerveja LIFE EXTRA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 4,50

11.10. Produto: Cerveja MANGONAUTA SUMMER ALE

Embalagem/Volume: LATA descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 4,65

11.11. Produto: Cerveja MARINKA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 4,60

11.12. Produto: Cerveja IPA EPA REVERSE

Embalagem/Volume: LATA descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 6,25

11.13. Produto: Cerveja RADHA BLACK IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 6,50

11.14. Produto: Cerveja WIKI LEAKS AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 6,20".

II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 21/2021), os seguintes produtos:

"1 - CNPJ: 24597105 - Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda

1.1. Produto: Energético BRASSER ENERGY

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 2,50".

III - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 21/2021), os seguintes produtos:

"1 - CNPJ: 03485089 - Inbeb - Industrial Norte Paranaense de Bebidas Ltda

1.1. Produto: Cerveja COLINA BEER PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 2,40".

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2021.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 25 de maio de 2021.

Roberto Zaninelli Covelo Tizon

DIRETOR