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Exibindo: 75 normas.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 30 DE 24/05/2021 - PR

Estadual - Publicado em 9 jun 2021

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 29 DE 11/05/2021 - PR

Estadual - Publicado em 14 mai 2021

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 28 DE 10/05/2021 - PR

Estadual - Publicado em 12 mai 2021

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 31, de 9 de abril de 2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 27 DE 06/05/2021 - PR

Estadual - Publicado em 11 mai 2021

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 024/2021, que altera a NPF nº 021/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 26 DE 30/04/2021 - PR

Estadual - Publicado em 11 mai 2021

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 24 DE 26/04/2021 - PR

Estadual - Publicado em 29 abr 2021

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 021/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 25 DE 26/04/2021 - PR

Estadual - Publicado em 11 mai 2021

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 23 DE 08/04/2021 - PR

Estadual - Publicado em 12 abr 2021

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 22 DE 31/03/2021 - PR

Estadual - Publicado em 8 abr 2021

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 21 DE 25/03/2021 - PR

Estadual - Publicado em 30 mar 2021

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 14 DE 24/03/2021 - PR

Estadual - Publicado em 26 mar 2021

Altera a NPF Nº 109/2012, que dispõe sobre a competência, os procedimentos e os controles para a concessão, o cancelamento e a reativação do "Regime Especial de Recolhimento do Imposto - RERI".

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 20 DE 22/03/2021 - PR

Estadual - Publicado em 8 abr 2021

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 19 DE 19/03/2021 - PR

Estadual - Publicado em 23 mar 2021

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 63, de 26 de julho de 2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e a sua gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 18 DE 19/03/2021 - PR

Estadual - Publicado em 23 mar 2021

Dispõe sobre o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF) para o Transportador Autônomo de Cargas (TAC) inscrito no Registro Nacional de Transportadores Rodoviário de Cargas (RNTRC).

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 17 DE 16/03/2021 - PR

Estadual - Publicado em 18 mar 2021

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 52, de 12 de julho de 2018, que dispõe sobre as tabelas de ajustes do lançamento e apuração, previstas no item 5 do Ato COTEPE/ICMS 9, de 18 de abril de 2008.

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