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Exibindo: 132 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 100 DE 07/10/2016 - PR

Estadual - Publicado em 11 out 2016

Retifica a NPF nº 098, de 3 de outubro de 2016.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 99 DE 05/10/2016 - PR

Estadual - Publicado em 7 out 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 98 DE 03/10/2016 - PR

Estadual - Publicado em 6 out 2016

Altera a NPF nº 112/2008, que dispõe sobre as tabelas de ajustes do lançamento e apuração, previstas no item 5 do Ato COTEP/ICMS 9, de 18 de abril de 2008.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 95 DE 30/09/2016 - PR

Estadual - Publicado em 4 out 2016

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 96 DE 30/09/2016 - PR

Estadual - Publicado em 4 out 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 97 DE 30/09/2016 - PR

Estadual - Publicado em 4 out 2016

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 94 DE 28/09/2016 - PR

Estadual - Publicado em 4 out 2016

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 93 DE 21/09/2016 - PR

Estadual - Publicado em 27 set 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 92 DE 19/09/2016 - PR

Estadual - Publicado em 3 out 2016

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 91 DE 14/09/2016 - PR

Estadual - Publicado em 19 set 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 90 DE 09/09/2016 - PR

Estadual - Publicado em 14 set 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 87 DE 02/09/2016 - PR

Estadual - Publicado em 13 set 2016

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 056/2008, que disciplina os procedimentos relativos à solicitação, alteração e cancelamento da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, à inutilização de documentos fiscais e à transferência de formulários contínuos entre estabelecimentos.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 89 DE 02/09/2016 - PR

Estadual - Publicado em 13 set 2016

Altera a NPF nº 086/2013, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 88 DE 02/09/2016 - PR

Estadual - Publicado em 6 set 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 85 DE 31/08/2016 - PR

Estadual - Publicado em 1 set 2016

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

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