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Exibindo: 126 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 87 DE 23/09/2015 - PR

Estadual - Publicado em 28 set 2015

Estabelece procedimentos para a solicitação de autorização para a impressão conjunta da Nota Fiscal de Serviços de Comunicação - NFSC, modelo 21, ou da Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações - NFST, modelo 22, em um único documento de cobrança.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 89 DE 29/09/2015 - PR

Estadual - Publicado em 1 out 2015

Publica novas Tabelas de Valores Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 90 DE 29/09/2015 - PR

Estadual - Publicado em 1 out 2015

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 95 DE 29/09/2015 - PR

Estadual - Publicado em 14 out 2015

Rep. - Dispõe sobre a Procuração Eletrônica no Receita/PR e disciplina os procedimentos para sua utilização.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 95 DE 29/09/2015 - PR

Estadual - Publicado em 8 out 2015

Dispõe sobre a Procuração Eletrônica no Receita/PR e disciplina os procedimentos para sua utilização.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 92 DE 30/09/2015 - PR

Estadual - Publicado em 6 out 2015

Altera a NPF nº 109/2012, que estabelece a competência, os procedimentos e os controles para a concessão, o cancelamento e a reativação do "Regime Especial de Recolhimento do Imposto" - RERI.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 91 DE 30/09/2015 - PR

Estadual - Publicado em 2 out 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 93 DE 01/10/2015 - PR

Estadual - Publicado em 14 out 2015

Altera denominação de produtos e valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com águas, refrigerantes e cervejas, instituídas pela NPF 89/2015.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 94 DE 02/10/2015 - PR

Estadual - Publicado em 7 out 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 96 DE 07/10/2015 - PR

Estadual - Publicado em 9 out 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 97 DE 14/10/2015 - PR

Estadual - Publicado em 19 out 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 98 DE 21/10/2015 - PR

Estadual - Publicado em 23 out 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 99 DE 27/10/2015 - PR

Estadual - Publicado em 29 out 2015

Incluir, alterar e excluir razão social, produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, águas e energéticos, instituídas pela NPF 89/2015.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 100 DE 29/10/2015 - PR

Estadual - Publicado em 3 nov 2015

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 101 DE 29/10/2015 - PR

Estadual - Publicado em 3 nov 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

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