O Diretor da CRE - Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88 , de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080 , de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.792.238-0 e anexos,

Resolve:

1. INCLUIR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 89/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 13.444.270 - CERVEJARIA INSANA LTDA

1.1.1. Produto: kit Cerveja INSANA WEIZEN

Embalagem/Volume: 1 Gfs. VIDRO Descartável 500ml + Copo

Valor da base de cálculo: R$ 31,61

1.2. CNPJ: 71.947.592 - CERVEJARIA ASHBY LTDA

1.2.1. Produto: Cerveja PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,10

1.2.2. Produto: Cerveja PORTER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,10

1.2.3. Produto: Cerveja ALE FORTE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,10

1.2.4. Produto: Cerveja PALE ALE EXTRA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,10

1.2.5. Produto: Cerveja de TRIGO FORTE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,10

1.2.6. Produto: Cerveja VISNHU IPA RED

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,10

1.2.7. Produto: Cerveja GANESHA IPA ÂMBAR

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,10

1.2.8. Produto: Cerveja WHEAT RASPBERRY

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,10

1.2.9. Produto: Cerveja WHEAT ORANGE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,10

1.2.10. Produto: Cerveja NIRVANA IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,10

1.2.11. Produto: Cerveja VISNHU IPA RED

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,46

1.2.12. Produto: Cerveja GANESHA IPA ÂMBAR

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,46

1.2.13. Produto: Cerveja WHEAT RASPBERRY

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,46

1.2.14. Produto: Cerveja WHEAT ORANGE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,46

1.2.15. Produto: Cerveja NIRVANA IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,46

1.2.16. Produto: kit Cerveja PILSEN e PALE ALE

Embalagem/Volume: 2 Gfs. VIDRO Descartável 600ml + Copo

Valor da base de cálculo: R$ 45,84

1.2.17. Produto: kit Cerveja PILSEN, PALE ALE, WEISS e ALE FORTE

Embalagem/Volume: 4 Gfs. VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 45,84

1.2.18. Produto: kit Cerveja PALE ALE e WEISS

Embalagem/Volume: 2 Gfs. VIDRO Descartável 600ml + Copo

Valor da base de cálculo: R$ 45,84

1.2.19. Produto: kit Cerveja PALE ALE e ALE FORTE

Embalagem/Volume: 2 Gfs. VIDRO Descartável 600ml + Copo

Valor da base de cálculo: R$ 45,84

1.2.20. Produto: kit Cerveja PILSEN e WEISS

Embalagem/Volume: 2 Gfs. VIDRO Descartável 600ml + Copo

Valor da base de cálculo: R$ 45,84

1.2.21. Produto: kit Cerveja WEISS

Embalagem/Volume: 1 Gfs. VIDRO Descartável 600ml + Copo

Valor da base de cálculo: R$ 36,46

1.2.22. Produto: Cerveja ESCURA HOPS

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,49

1.2.23. Produto: Cerveja PILSEN HOPS

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,49

1.3. CNPJ: 07.652.402 - CERVEARIA CNS LTDA

1.3.1. Produto: kit Cerveja APACHE, COCADA PRETA, AMERICAN WHEAT e JERIMOON

Embalagem/Volume: 4 Gfs. VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 60,00

1.4. CNPJ: 13.423.976 - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE CERVEJAS ESPECIAIS - COM. IMP. EXP. LTDA

1.4.1. Produto: Cerveja 2 CABEÇAS CARAMBA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,75

1.4.2. Produto: Cerveja 2 CABEÇAS RIO DE COLÔNIA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,75

1.4.3. Produto: Cerveja VELHAS VIRGENS INDIE MAN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,75

1.4.4. Produto: Cerveja VELHAS VIRGENS WHITIE DOG

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,75

1.4.5. Produto: Cerveja VELHAS VIRGENS MR BROWNIE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,75

1.4.6. Produto: Cerveja VELHAS VIRGENS BEIJOS DE CORPO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,75

1.4.7. Produto: Cerveja INVICTA 6 O´CLOCK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,75

1.4.8. Produto: Cerveja INVICTA DAMIANA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,75

1.4.9. Produto: Chopp VELHAS VIRGENS INDIE MAN

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 15,50

1.4.10. Produto: Chopp VELHAS VIRGENS WHITIE DOG

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 15,50

1.4.11. Produto: Chopp VELHAS VIRGENS MR BROWNIE

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 15,50

1.4.12. Produto: Chopp VELHAS VIRGENS BEIJOS DE CORPO

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 15,50

1.4.13. Produto: Chopp INVICTA 1000 IBU

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 15,50

1.4.14. Produto: Chopp INVICTA 108

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 15,50

1.4.15. Produto: Chopp INVICTA 6 O´CLOCK

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 15,50

1.4.16. Produto: Chopp INVICTA BLACK CAT

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 15,50

1.4.17. Produto: Chopp INVICTA BOOS

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 15,50

1.4.18. Produto: Chopp INVICTA DAMIANA

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 15,50

1.4.19. Produto: Chopp INVICTA HELLBEIRÃO PILS

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 15,50

1.4.20. Produto: Chopp INVICTA INICIAÇÃO

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 15,50

1.4.21. Produto: Chopp INVICTA SAISON À TROIS

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 15,50

1.4.22. Produto: Chopp INVICTA PILSENER

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 15,50

1.4.23. Produto: Chopp 2 CABEÇAS FUNK IPA

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 15,50

1.4.24. Produto: Chopp 2 CABEÇAS HI FIVE

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 15,50

1.4.25. Produto: Chopp 2 CABEÇAS MARACUJIPA

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 15,50

1.4.26. Produto: Chopp 2 CABEÇAS CARAMBA

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 15,50

1.4.27. Produto: Chopp 2 CABEÇAS RIO DE COLÔNIA

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 15,50

1.5. CNPJ: 44.367.522 - CERVEJARIA MALTA LTDA

1.5.1. Produto: Cerveja LEVE PILSEN MALTA PONTO ZERO

Embalagem/Volume: VIDRO retornável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,37

1.5.2. Produto: Cerveja LEVE PILSEN MALTA PONTO ZERO

Embalagem/Volume: LATA descartável 473ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,43

1.5.3. Produto: Cerveja LEVE PILSEN MALTA PONTO ZERO

Embalagem/Volume: LATA descartável 350ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,90

1.5.4. Produto: Cerveja LEVE PILSEN MALTA PONTO ZERO

Embalagem/Volume: LATA descartável 269ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,76

1.6. CNPJ: 04.914.890 - CERVEJARIA SUDBRACK LTDA

1.6.1. Produto: Cerveja EISENBAHN PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO retornável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,10

1.6.2. Produto: Cerveja EISENBAHN PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,83

1.7. CNPJ: 19.676.671 - CERVEJARIA BONATO LTDA

1.7.1. Produto: Cerveja STRAVAZA PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,32

1.7.2. Produto: Cerveja STRAVAZA HELLES

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,32

1.7.3. Produto: Cerveja BAGGIO PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,99

1.7.4. Produto: Cerveja DE TRIGO BAGGIO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,32

1.7.5. Produto: Cerveja GRAND CAYMAN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,32

1.7.6. Produto: Chopp STRAVAZA PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 11,78

1.7.7. Produto: Chopp STRAVAZA HELLES

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 11,78

1.7.8. Produto: Chopp GRAND CAYMAN

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 11,78

1.8. CNPJ: 00.069.957 - PORTO A PORTO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

1.8.1. Produto: Kit CERVEJA PAULANER WEISSBIER KRISTALIKLAR, HEFE-WEISSBIER DUNKEL, NATURTRUB e MUNCHNER HELL

Embalagem/Volume: 02 Garrafas e Copo

Valor da base de cálculo: R$ 81,50

1.9. CNPJ: 10.411.988 - INDÚSTRIA PARANAENSE DE BEBIDAS EIRELI - ME

1.9.1. Produto: Cerveja KLEIN ROCKIPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,50

1.9.2. Produto: Cerveja KLEIN AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,50

1.9.3. Produto: Cerveja KLEIN CURITIBA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,50

1.9.4. Produto: Cerveja KLEIN ESB

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,50

1.9.5. Produto: Cerveja KLEIN ESTIVADORA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,50

1.9.6. Produto: Cerveja KLEIN PUMPIKIN IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,50

1.9.7. Produto: Cerveja KLEIN INK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 13,50

1.9.8. Produto: Kit Cerveja KLEIN WEISS

Embalagem/Volume: 02 Gfs. e Copo

Valor da base de cálculo: R$ 53,90

1.9.9. Produto: Kit Cerveja KLEIN TCHEC, BROWN ALE, STOUT, WEISS e PILSEN

Embalagem/Volume: 05 Garrafas

Valor da base de cálculo: R$ 56,00

1.9.10. Produto: Kit Cerveja KLEIN ROCK IPA, ESTIVADORA, AMERICAN PALE ALE, ESB e CURITIBA LAGER.

Embalagem/Volume: 05 Garrafas

Valor da base de cálculo: R$ 68,00

1.10. CNPJ: 13.492.669 - ESTRELLA DE GALÍCIA IMP. E COM. DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

1.10.1. Produto: Cerveja ESTRELLA GALÍCIA 0,0 (sem álcool)

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 250ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,50

1.10.2. Produto: Cerveja 1906 RED VINTAGE RESERVA ESPECIAL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,77

1.10.3. Produto: Cerveja 1906 BLACK COUPAGE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,00

1.10.4. Produto: Chopp Estrella Galícia Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 16,00

1.10.5. Produto: Chopp 1906 Reserva Especial Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 16,00

2. EXCLUIR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 89/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1. CNPJ: 00.069.957 - PORTO A PORTO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

2.1.1. Produto: kit Cerveja PAULANER & BAYER MUNICH FC - (5 Naturtrub + Copo).

2.2. CNPJ: 13.492.669 - ESTRELLA DE GALÍCIA IMP. E COM. DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

2.2.1. Produto: Cerveja ESTRELLA GALÍCIA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 331 a 450ml

2.2.2. Produto: Cerveja ESTRELLA GALÍCIA

Embalagem/Volume: LATA descartável 301 a 349ml

2.2.3. Produto: Cerveja 1906 RESERVA ESPECIAL

Embalagem/Volume: LATA descartável 301 a 349ml

3. INCLUIR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II - TABELA I da NPF 89/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

3.1. CNPJ: 60.344.173 - ÁGUA PRATA LTDA

3.1.1. Produto: Refrigerante TÔNICA REGULAR

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,68

3.1.2. Produto: Refrigerante CITRUS

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,97

3.1.3. Produto: Refrigerante GUARANÁ

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,93

3.1.4. Produto: Refrigerante TÔNICA REGULAR

Embalagem/Volume: LATA Descartável 350ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,85

3.1.5. Produto: Refrigerante CITRUS

Embalagem/Volume: LATA Descartável 350ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,89

3.1.6. Produto: Refrigerante CITRUS

Embalagem/Volume: PET Descartável 390ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,77

3.1.7. Produto: Refrigerante TÔNICA REGULAR

Embalagem/Volume: PET Descartável 390ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,77

3.1.8. Produto: Refrigerante GUARATÔNICA

Embalagem/Volume: PET Descartável 390ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,77

4. INCLUIR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF 89/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

4.1. CNPJ: 60.344.173 - ÁGUA PRATA LTDA

4.1.1. Produto: Água Mineral LEVE

Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 300ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,90

4.1.2. Produto: Água Mineral LEVE

Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 300ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,90

4.1.3. Produto: Água Mineral LEVE

Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 510ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,90

4.1.4. Produto: Água Mineral LEVE

Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 510ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,90

4.1.5. Produto: Água Mineral LEVE

Embalagem/Volume: Garrafão Retornável 10.000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 10,66

4.1.6. Produto: Água Mineral LEVE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,90

4.1.7. Produto: Água Mineral LEVE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml com gás

4.1.8. Produto: Água Mineral LEVE

Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,62

4.1.9. Produto: Água Mineral LEVE ACTIVE

Embalagem/Volume: PET descartável 600ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,62

4.1.10. Produto: Água Mineral LEVE

Embalagem/Volume: PET descartável 1.500ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,03

4.1.11. Produto: Água Mineral LEVE

Embalagem/Volume: PET descartável 510ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,84

4.1.12. Produto: Água Mineral LEVE

Embalagem/Volume: PET descartável 1.270ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,25

4.1.13. Produto: Água Mineral LEVE

Embalagem/Volume: PET descartável 310ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,10

4.1.14. Produto: Água Mineral LEVE

Embalagem/Volume: PET descartável 310ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,20

4.1.15. Produto: Água Mineral LEVE

Embalagem/Volume: PET descartável 5.000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 6,27

4.1.16. Produto: Água Mineral LEVE

Embalagem/Volume: COPO descartável 200ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 0,68

4.1.17. Produto: Água Mineral LEVE

Embalagem/Volume: PET descartável 10.000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 11,34

4.1.18. Produto: Água Mineral LEVE

Embalagem/Volume: PET descartável 2.500ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,71

4.2. CNPJ: 06.062.041 - CHÁCARA MORAVIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA - EPP

4.2.1. Produto: Água Mineral NÉVOA

Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,62

4.2.2. Produto: Água Mineral NÉVOA

Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,84

4.2.3. Produto: Água Mineral NÉVOA

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,88

4.2.4. Produto: Água Mineral NÉVOA

Embalagem/Volume: PET Retornável 10.000ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 11,34

4.3. CNPJ: 22.029.503 - MINERAÇÃO ÁGUAS DA NASCENTE LTDA

4.3.1. Produto: Água Mineral MINALYZA

Embalagem/Volume: COPO Descartável 200ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 0,54

4.3.2. Produto: Água Mineral MINALYZA

Embalagem/Volume: COPO Descartável 300ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 0,68

4.3.3. Produto: Água Mineral MINALYZA

Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,62

4.4. CNPJ: 07.476.046 - MINERADORA CANÇÃO NOVA LTDA

4.4.1. Produto: Água Mineral CANÇÃO NOVA

Embalagem/Volume: PET Descartável 310ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,10

4.4.2. Produto: Água Mineral CANÇÃO NOVA

Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,62

4.4.3. Produto: Água Mineral CANÇÃO NOVA

Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500ml sem gás

Valor da base de cálculo: R$ 2,88

4.4.4. Produto: Água Mineral CANÇÃO NOVA

Embalagem/Volume: PET Descartável 310ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,25

4.4.5. Produto: Água Mineral CANÇÃO NOVA

Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml com gás

Valor da base de cálculo: R$ 1,84

5. ALTERAR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 89/2015), razão social da empresa, denominação de produto ou valores da base de cálculo dos seguintes produtos:

5.1. CNPJ: 07.652.402 - CERVEJARIA CNS LTDA

5.1.1.Produto: Kit Cerveja BIER HOFF PREMIUM, ORIGINAL, WEIZEN, NIGRA e PILSEN

Embalagem/Volume: 2 Gfs. VIDRO Descartável 600ml + Copo

Valor da base de cálculo: R$ 68,00

5.1.2.Produto: Kit Cerveja BIER HOFF RED ALE e IPA

Embalagem/Volume: 2 Gfs. VIDRO Descartável 600ml + Copo

Valor da base de cálculo: R$ 68,00

5.1.3.Produto: Kit Cerveja BIER HOFF JERIMOON

Embalagem/Volume: 4 Gfs. VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 60,00

5.2. CNPJ: 13.423.976 - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE CERVEJAS ESPECIAIS - COM. IMP. EXP. LTDA

5.2.1. Produto: Cerveja INVICTA DEMAIS TIPOS para INVICTA INICIAÇÃO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,75

5.2.2. Produto: Cerveja INVICTA DEMAIS TIPOS para INVICTA PORTER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,75

5.2.3. Produto: Cerveja INVICTA DEMAIS TIPOS para INVICTA SAISON À TROIS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,75

5.2.4. Produto: Cerveja INVICTA DEMAIS TIPOS para INVICTA BLACK CAT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,75

5.2.5. Produto: Cerveja INVICTA DEMAIS TIPOS para INVICTA BOSS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,75

5.2.6. Produto: Cerveja INVICTA DEMAIS TIPOS para INVICTA 108

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 22,20

5.2.7. Produto: Cerveja INVICTA GERMAN PILSENER para INVICTA HELLBEIRÃO PILS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,75

5.2.8. Produto: Cerveja 2 CABEÇAS TODOS OS TIPOS para 2 CABEÇAS MARACUJIPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,75

5.2.9. Produto: Cerveja 2 CABEÇAS TODOS OS TIPOS para 2 CABEÇAS HI FIVE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,75

5.2.10. Produto: Cerveja 2 CABEÇAS TODOS OS TIPOS para 2 CABEÇAS FUNK IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,75

5.2.11. Produto: Cerveja INVICTA 1000 IBU

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 22,20

5.3. CNPJ: 00.069.957 - PORTO A PORTO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

5.3.1. Produto: Cerveja PAULANER HACKER-PSCHORR ANNO 1.417

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 25,18

5.3.2. Produto: Cerveja PAULANER HACKER-PSCHORR MUNICH GOLD

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 22,75

5.3.3. Produto: Cerveja PAULANER HEFE-WEISSBIER ALKOHOLFREI sem Álcool Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 18,88

5.3.4. Produto: Cerveja PAULANER WEISSBIER KRISTALIKLAR, HEFE-WEISSBIER DUNKEL, NATURTRUB, MUNCHNER HELL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 17,88

5.3.5. Produto: Cerveja PAULANER WEISSBIER KRISTALIKLAR, HEFE-WEISSBIER DUNKEL, NATURTRUB e MUNCHNER HELL

Embalagem/Volume: BARRIL Keg descartável 5000ml

Valor da base de cálculo: R$ 175,23

5.3.6. Produto: Chopp PAULANER WEISSBIER KRISTALIKLAR, HEFE-WEISSBIER DUNKEL, NATURTRUB e MUNCHNER HELL

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 94,03

5.3.7. Produto: Cerveja PAULANER HEFE-WEISSBIER OKTOBERFEST BIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 18,46

5.3.8. Produto: Kit CERVEJA PAULANER HEFE-WEISSBIER OKTOBERFEST BIER

Embalagem/Volume: 01 Garrafa e Copo Valor da base de cálculo: R$ 123,97

5.3.9. Produto: Cerveja PAULANER SALVATOR

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,63

5.3.10. Produto: Cerveja INNIS & GUNN TOASTED OAK, INNIS & GUNN ORIGINAL e INNIS & GUNN RUM FINISH

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 19,58

5.3.11. Produto: Cerveja FURSTENBERG PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 17,47

5.3.12. Produto: Cerveja FURSTENBERG PREMIUM PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 19,24

5.3.13. Produto: Cerveja PAULANER ORIGINAL MUCHNER LAGER

Embalagem/Volume: LATA descartável 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,47

5.4. CNPJ: 10.411.988 - CERVEJARIA KLEIN para INDÚSTRIA PARANAENSE DE BEBIDAS EIRELI - ME

5.4.1. Produto: Cerveja KLEIN - TODOS OS TIPOS para KLEIN PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

5.4.2. Produto: Cerveja KLEIN - TODOS OS TIPOS para KLEIN STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

5.4.3. Produto: Cerveja KLEIN - TODOS OS TIPOS para KLEIN TCHEC

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

5.4.4. Produto: Cerveja KLEIN - TODOS OS TIPOS para KLEIN BROWN ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

5.5. CNPJ: 13.492.669 - ESTRELLA DE GALÍCIA IMP. E COM. DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

5.5.1. Produto: Cerveja ESTRELLA GALÍCIA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,50

6. INCLUIR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II - TABELA II da NPF 89/2015), o seguinte produto e seu respectivo valor:

6.1. CNPJ: 76.490.572 - HUGO CINI S/A INDÚSTRIA DE BEBIDAS E CONEXOS

6.1.1. Produto: Energético VOLTS ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: LATA Descartável 269ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,86

7. ALTERAR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II - TABELA II da NPF 89/2015), o valor do seguinte produto:

7.1. CNPJ: 79.704.961 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS GAROTO LTDA

7.1.1. Produto: Energético ENERGY DRINK RABBIT 40

Embalagem/Volume: PET Descartável 2.000ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,98

8. ALTERAR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF 89/2015), o CNPJ e a Razão Social da empresa:

CNPJ: 07.464.045 - IND. A. M. TREZE TÍLIAS para 76.819.283 - CONSTRUTORA FETZ LTDA.

Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2015.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 27 de outubro de 2015.

Gilberto Calixto

DIRETOR