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Exibindo: 126 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 117 DE 14/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 23 dez 2015

Altera a NPF nº 086/2013, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS.

Norma de Procedimento Fiscal nº 118 DE 16/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 21 dez 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 119 DE 21/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 28 dez 2015

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 120 DE 21/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 23 dez 2015

Altera a NPF nº 056/2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD - Escrituração Fiscal Digital, disciplina os procedimentos relativos a informação e apuração do ICMS para os contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS do Estado do Paraná.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 121 DE 23/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 123 DE 30/12/2015 - PR

Estadual - Publicado em 11 jan 2016

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

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