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Exibindo: 118 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 11 DE 31/01/2013 - PR

Estadual - Publicado em 4 fev 2013

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 12 DE 31/01/2013 - PR

Estadual - Publicado em 4 fev 2013

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 13 DE 31/01/2013 - PR

Estadual - Publicado em 4 fev 2013

Trata dos percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física, para o mês de fevereiro de 2013.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 10 DE 25/01/2013 - PR

Estadual - Publicado em 30 jan 2013

Retifica e inclui valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF nº 120/2012.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 9 DE 24/01/2013 - PR

Estadual - Publicado em 28 jan 2013

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 8 DE 18/01/2013 - PR

Estadual - Publicado em 24 jan 2013

SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 7 DE 09/01/2013 - PR

Estadual - Publicado em 11 jan 2013

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 6 DE 08/01/2013 - PR

Estadual - Publicado em 11 jan 2013

Altera o subitem 11.8 da NPF nº 063/2012.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 5 DE 03/01/2013 - PR

Estadual - Publicado em 8 jan 2013

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 1 DE 02/01/2013 - PR

Estadual - Publicado em 3 jan 2013

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 2 DE 02/01/2013 - PR

Estadual - Publicado em 4 jan 2013

Altera a NPF nº 068/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade à emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 3 DE 02/01/2013 - PR

Estadual - Publicado em 4 jan 2013

Trata dos percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física, para o mês de janeiro de 2013.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 4 DE 02/01/2013 - PR

Estadual - Publicado em 4 jan 2013

Prorroga o prazo previsto no subitem 3.3.3 da NPF nº 063/2012.

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