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Exibindo: 113 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 20 de 30/03/2010 - PR

Estadual - Publicado em 1 abr 2010

Súmula: Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES e ÁGUA MINERAL.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 23 de 29/03/2010 - PR

Estadual - Publicado em 31 mar 2010

Súmula. Disciplina os procedimentos relativos à adesão voluntária à Escrituração Fiscal Digital - EFD e revoga a Norma de Procedimento Fiscal nº 089/2008.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 22 de 26/03/2010 - PR

Estadual - Publicado em 5 abr 2010

Súmula: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimentos varejistas, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 21 de 25/03/2010 - PR

Estadual - Publicado em 29 mar 2010

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 19 de 17/03/2010 - PR

Estadual - Publicado em 19 mar 2010

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 18 de 10/03/2010 - PR

Estadual - Publicado em 19 mar 2010

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 17 de 03/03/2010 - PR

Estadual - Publicado em 10 mar 2010

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 16 de 03/03/2010 - PR

Estadual - Publicado em 8 mar 2010

Súmula: Valores mínimos tributáveis de fumo.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 15 de 03/03/2010 - PR

Estadual - Publicado em 10 mar 2010

Súmula: Disciplina o procedimento de indeferimento da opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 14 de 26/02/2010 - PR

Estadual - Publicado em 3 mar 2010

SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 13 de 25/02/2010 - PR

Estadual - Publicado em 4 mar 2010

Súmula: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimentos varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 12 de 25/02/2010 - PR

Estadual - Publicado em 3 mar 2010

Súmula: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 11 de 19/02/2010 - PR

Estadual - Publicado em 23 fev 2010

Súmula: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 10 de 19/02/2010 - PR

Estadual - Publicado em 1 mar 2010

Súmula: Altera a Norma de Procedimento Fiscal - NPF nº 089/2006.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 9 de 11/02/2010 - PR

Estadual - Publicado em 17 fev 2010

Súmula: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

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