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Exibindo: 101 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 32 de 18/04/2007 - PR

Estadual - Publicado em 25 abr 2007

SÚMULA: Disciplina os procedimentos relativos à concessão de parcelamento de créditos tributários de ICMS, de estabelecimentos enquadrados no regime tributário normal, microempresa ou substituto tributário, por meio da Agência de Rendas Internet - AR.internet.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 30 de 18/04/2007 - PR

Estadual - Publicado em 23 abr 2007

SÚMULA: Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 043/2006

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 34 de 26/04/2007 - PR

Estadual - Publicado em 30 abr 2007

SUMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 35 de 27/04/2007 - PR

Estadual - Publicado em 3 mai 2007

SÚMULA: Inclui nova embalagem e seu respectivo valor na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com refrigerante, instituída pela NPF 025/2007.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 37 de 30/04/2007 - PR

Estadual - Publicado em 8 jun 2007

SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 36 de 30/04/2007 - PR

Estadual - Publicado em 4 mai 2007

SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 38 de 03/05/2007 - PR

Estadual - Publicado em 7 mai 2007

SUMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 39 de 08/05/2007 - PR

Estadual - Publicado em 11 mai 2007

SUMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 40 de 15/05/2007 - PR

Estadual - Publicado em 18 mai 2007

SUMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 41 de 23/05/2007 - PR

Estadual - Publicado em 25 mai 2007

SUMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 43 de 30/05/2007 - PR

Estadual - Publicado em 11 jun 2007

SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 42 de 30/05/2007 - PR

Estadual - Publicado em 1 jun 2007

SUMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 45 de 31/05/2007 - PR

Estadual - Publicado em 5 jun 2007

SÚMULA: Inclui novas embalagens e seus respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerante, instituída pela NPF 025/2007.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 44 de 31/05/2007 - PR

Estadual - Publicado em 5 jun 2007

SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 46 de 06/06/2007 - PR

Estadual - Publicado em 11 jun 2007

SUMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

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