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Exibindo: 101 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 18 de 28/02/2007 - PR

Estadual - Publicado em 2 mar 2007

SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 16 de 28/02/2007 - PR

Estadual - Publicado em 5 mar 2007

SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 19 de 05/03/2007 - PR

Estadual - Publicado em 8 mar 2007

SÚMULA: Estabelece procedimentos para a implementação da Defesa Prévia prevista no artigo 22 da Lei Complementar n. 107/2005.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 20 de 07/03/2007 - PR

Estadual - Publicado em 9 mar 2007

SUMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 21 de 08/03/2007 - PR

Estadual - Publicado em 13 mar 2007

SÚMULA: Valores mínimos tributáveis de fumo.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 22 de 14/03/2007 - PR

Estadual - Publicado em 19 mar 2007

SUMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 23 de 20/03/2007 - PR

Estadual - Publicado em 22 mar 2007

SUMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 24 de 28/03/2007 - PR

Estadual - Publicado em 3 abr 2007

SUMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 25 de 29/03/2007 - PR

Estadual - Publicado em 3 abr 2007

SÚMULA: Tabela de valores de Base de Cálculo relativo a Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS e REFRIGERANTES.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 27 de 30/03/2007 - PR

Estadual - Publicado em 4 abr 2007

SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 26 de 30/03/2007 - PR

Estadual - Publicado em 4 abr 2007

SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 28 de 04/04/2007 - PR

Estadual - Publicado em 11 abr 2007

SUMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 29 de 10/04/2007 - PR

Estadual - Publicado em 13 abr 2007

SUMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 31 de 16/04/2007 - PR

Estadual - Publicado em 20 abr 2007

SÚMULA: Define o novo modelo da Ficha de Autorização e Controle de Crédito - FACC, convalida o modelo da Etiqueta de Controle de Crédito - ECC, estabelece rotinas de utilização dos créditos de ICMS e revoga as NPFs nºs 012/98, 059/98, 080/98, 087/99 e 028/2004 e item 3 da NPF nº 046/98.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 33 de 18/04/2007 - PR

Estadual - Publicado em 23 abr 2007

SUMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

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