O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no caput do artigo 446 e § 3º do artigo 11 do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 5141, de 12 de dezembro de 2001, e nos §§ 1º e 3º do artigo 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996;

considerando o disposto no item 4. da NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL - Nº 025/2007, que prevê a inclusão de marcas e embalagens não relacionadas nas tabelas de valores para base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes e o contido no requerimentos apresentados por meio dos protocolos 9.371.099-1, 9.511.913-1, 9.512.063-6, 9.512.062-8, 9.512.061-0 e 9.512.068-7.

EXPEDE a seguinte Norma de Procedimento Fiscal.

1. Fica incluído na Tabela de Valores para Base de Cálculo para Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS (Tabela 1 do ANEXO I da NPF 025/2007), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. Fabricante: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV

CNPJ básico: 02.808.708

Produto: Cerveja BOHEMIA ESCURA

Embalagem: Garrafa de vidro descartável de 355ml, valor R$ 1,80.

Embalagem: Lata até 360 ml, valor R$ 1,67.

1.2. Fabricante: IND E COM DE BEBIDAS ESTANCIA DE SOCORRO LTDA CNPJ básico: 02.808.708, sob encomenda de E. BERNARDO WOSNIACK & CIA,

CNPJ básico: 01.127.671.

Produto: Cerveja PILS

Embalagem: Garrafa de vidro retornável de 600ml, valor R$ 1,55.

Embalagem: Lata até 360 ml, valor R$ 1,05.

2. Fica incluído na Tabela de Valores para Base de Cálculo para Substituição Tributária nas operações com REFRIGERANTES - ENERGÉTICOS (ANEXO II da NPF 025/2007), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1.Fabricante: SPAIPA S/A INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS

CNPJ básico: 00.904.448

Produto: Refrigerante AQUARIUS FRESH, que será englobado junto à denominação de "Demais marcas e sabores" do fabricante.

Embalagens: PET Descartável de 1.500ml, valor R$ 2,09;

2.2.Fabricante: ENERGIA COMÉRCIO DE ENERGÉTICOS LTDA

CNPJ básico: 08.196.490

Produto: Energético SPEED UP

Embalagens: Lata até 250 ml, valor R$ 3,99

2.3.Fabricante: IRMÃOS FERRACINI LTDA

CNPJ básico: 79.704.961

Produto: Energético ENERGY DRINK RABBIT 40

Embalagens: PET Descartável de 250ml, valor R$ 2,00;

PET Descartável de 600ml, valor R$ 6,00;

PET Descartável de 2000ml, valor R$ 12,00;

3. Fica excluído o produto WHOOPS, do fabricante ENERGIA ON LINE, CNPJ básico 04.175.027, do Anexo II da NPF 025/2007.

4. Permanecem inalterados os demais procedimentos e condicionantes estabelecidos na NPF nº 025/2007.

5. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de maio de 2007.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, em 31 de maio de 2007.

Luiz Carlos Vieira

DIRETOR