Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Paraná -> Lei -> 2015
Exibindo: 34 normas.
Lei nº 18573 DE 30/09/2015 - PR
Estadual - Publicado em 1 out 2015
Lei nº 18573 DE 30/09/2015 - PR
Estadual - Publicado em 2 out 2015
Lei nº 18563 DE 18/09/2015 - PR
Estadual - Publicado em 21 set 2015
Lei nº 18552 DE 15/09/2015 - PR
Estadual - Publicado em 16 set 2015
Lei nº 18537 DE 21/08/2015 - PR
Estadual - Publicado em 26 ago 2015
Lei nº 18536 DE 20/08/2015 - PR
Estadual - Publicado em 24 ago 2015
Disposição sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos do Estado do Paraná.
Lei nº 18536 DE 20/08/2015 - PR
Estadual - Publicado em 24 set 2015
Rep. - Disposição sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos do Estado do Paraná.
Lei nº 18521 DE 23/07/2015 - PR
Estadual - Publicado em 27 jul 2015
Lei nº 18468 DE 29/04/2015 - PR
Estadual - Publicado em 30 abr 2015
Lei nº 18466 DE 24/04/2015 - PR
Estadual - Publicado em 27 abr 2015
Lei nº 18453 DE 14/04/2015 - PR
Estadual - Publicado em 16 abr 2015
Lei nº 18451 DE 06/04/2015 - PR
Estadual - Publicado em 7 abr 2015
Lei nº 18452 DE 06/04/2015 - PR
Estadual - Publicado em 7 abr 2015
Lei nº 18845 DE 05/02/2015 - PR
Estadual - Publicado em 9 fev 2015
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »