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Exibindo: 36 normas.

Lei nº 17904 DE 02/01/2014 - PR

Estadual - Publicado em 2 jan 2014

Dispõe sobre a concessão de garantias das obrigações pecuniárias contraídas no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Paraná - PARANÁ PARCERIAS, criado pela Lei nº 17.046, de 11 de janeiro de 2012.

Lei nº 17907 DE 02/01/2014 - PR

Estadual - Publicado em 2 jan 2014

Altera dispositivos da Lei nº 11.580, de 1996, que dispõe quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS.

Lei nº 17948 DE 10/01/2014 - PR

Estadual - Publicado em 10 jan 2014

Autoriza a construção dos empreendimentos hidrelétricos que especifica.

Lei nº 17951 DE 10/01/2014 - PR

Estadual - Publicado em 10 jan 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos torcedores nos estádios de futebol no Estado do Paraná.

Lei nº 17950 DE 10/01/2014 - PR

Estadual - Publicado em 5 fev 2014

Rep. - Proíbe a exigência de substituição ou retirada de pisos de madeira para emissão de laudo de vistoria.

Lei nº 17949 DE 10/01/2014 - PR

Estadual - Publicado em 10 jan 2014

Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em animais domésticos de pequeno e grande porte no Estado do Paraná.

Lei nº 17956 DE 24/02/2014 - PR

Estadual - Publicado em 13 mar 2014

Estabelece procedimentos para o acondicionamento e transporte de pranchas de surf, e semelhantes em bagageiros apropriados nos ônibus utilizados no serviço de transporte intermunicipal de passageiros no litoral do Estado do Paraná.

Lei nº 18047 DE 16/04/2014 - PR

Estadual - Publicado em 17 abr 2014

Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Estado do Paraná.

Lei nº 18058 DE 30/04/2014 - PR

Estadual - Publicado em 30 abr 2014

Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 17.639 , de 31 de julho de 2013, que dispõe sobre o Programa Luz Fraterna.

Lei nº 18059 DE 01/05/2014 - PR

Estadual - Publicado em 2 mai 2014

Fixa, a partir de 1º de maio de 2014, valores do piso salarial no Estado do Paraná e sua política de valorização.

Lei nº 18120 DE 25/06/2014 - PR

Estadual - Publicado em 2 jul 2014

Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica aos pacientes em hospitais gerais.

Lei nº 18132 DE 03/07/2014 - PR

Estadual - Publicado em 3 jul 2014

Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, inscritos em dívida ativa ou não, de empresas em processo de recuperação judicial e dá outras providências.

Lei nº 18134 DE 03/07/2014 - PR

Estadual - Publicado em 3 jul 2014

Dá nova redação ao caput do art. 27 da Lei nº 17.046, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas do Paraná (Paraná Parcerias).

Lei nº 18163 DE 18/07/2014 - PR

Estadual - Publicado em 21 jul 2014

Dá nova redação ao inciso III do § 2º do art. 1º da Lei nº 17.444 , de 27 de dezembro de 2012, que implementou o Convênio ICMS nº 85/2011 autorizando a concessão de crédito outorgado de ICMS destinado a estabelecimentos que invistam em infraestrutura no território paranaense.

Lei nº 18159 DE 18/07/2014 - PR

Estadual - Publicado em 21 jul 2014

Dispõe sobre parcelamento especial dos créditos tributários relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

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