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Exibindo: 36 normas.

Lei nº 18168 DE 28/07/2014 - PR

Estadual - Publicado em 29 jul 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseira de identificação a crianças de até doze anos em eventos públicos realizados em locais abertos no Estado do Paraná.

Lei nº 18169 DE 28/07/2014 - PR

Estadual - Publicado em 29 jul 2014

Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 16.086 , de 17 de abril de 2009, que estabelece normas de identificação de profissionais em farmácias e drogarias.

Lei nº 18189 DE 26/08/2014 - PR

Estadual - Publicado em 27 ago 2014

Revoga dispositivos da Lei Florestal do Estado bem como a Lei de auditoria ambiental.

Lei nº 18278 DE 04/11/2014 - PR

Estadual - Publicado em 5 nov 2014

Autorização para a reativação dos Termos de Acordo de Parcelamento celebrados com base na Lei nº 17.082, de 9 de fevereiro de 2012, nas condições que especifica.

Lei nº 18277 DE 04/11/2014 - PR

Estadual - Publicado em 5 nov 2014

Alteração de dispositivos da Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 18280 DE 04/11/2014 - PR

Estadual - Publicado em 5 nov 2014

Alteração de dispositivos da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS e adoção de outras providências.

Lei nº 18279 DE 04/11/2014 - PR

Estadual - Publicado em 5 nov 2014

Disposição sobre tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias relacionadas com o ICM, o ICMS, o ITCMD e o IPVA, nas condições que especifica.

Lei nº 18292 DE 04/11/2014 - PR

Estadual - Publicado em 6 nov 2014

Estabelecimento de mecanismos para o incremento da cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Estado, das Autarquias e das Fundações Públicas e adoção de outras providências.

Lei nº 18293 DE 04/11/2014 - PR

Estadual - Publicado em 6 nov 2014

Determinação para que as empresas operadoras do Serviço Móvel Pessoal instalem equipamentos tecnológicos ou solução tecnológica hábil a identificar e/ou bloquear sinais de telecomunicações e/ou radiocomunicações nos Estabelecimentos Penais e nos Centros de Socioeducação do Estado do Paraná.

Lei nº 18291 DE 04/11/2014 - PR

Estadual - Publicado em 6 nov 2014

Alteração da Lei nº 17.082, de 9 de fevereiro de 2012, que regulamenta o acordo direto de precatórios e estabelece políticas fazendárias, e adoção de outras providências.

Lei nº 18295 DE 10/11/2014 - PR

Estadual - Publicado em 11 nov 2014

Súmula Instituição, nos termos do art. 24 da Constituição Federal, do Programa de Regularização Ambiental das propriedades e imóveis rurais, criado pela Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

Lei nº 18382 DE 15/12/2014 - PR

Estadual - Publicado em 17 dez 2014

Alteração da Lei nº 17.732, de 28 de outubro de 2013, que instituiu o Programa de Recuperação dos Ativos, oriundos das operações de titularidade do Estado do Paraná, adquiridos por ocasião do processo de privatização do Banco do Estado do Paraná S.A.

Lei nº 18379 DE 15/12/2014 - PR

Estadual - Publicado em 17 dez 2014

Alteração do art. 7º da Lei nº 17.627, de 17 de julho de 2013, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos objetivando a renegociação de dívidas de mutuários inadimplentes da Companhia de Habitação do Paraná, e adoção de outras providências.

Lei nº 18371 DE 15/12/2014 - PR

Estadual - Publicado em 17 dez 2014

Rep. - Alteração de dispositivos da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e da Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Lei nº 18371 DE 15/12/2014 - PR

Estadual - Publicado em 16 dez 2014

Alteração de dispositivos da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e da Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

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