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Exibindo: 79 normas.

Decreto nº 10081 DE 14/01/2022 - PR

Estadual - Publicado em 14 jan 2022

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 10084 DE 17/01/2022 - PR

Estadual - Publicado em 17 jan 2022

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 10083 DE 17/01/2022 - PR

Estadual - Publicado em 17 jan 2022

Regulamenta o procedimento de Acordo Direto de Precatórios relativo à Sétima Rodada de Conciliação de Precatórios, observando o disposto na Lei nº 17.082, de 9 de fevereiro de 2012.

Decreto nº 10086 DE 17/01/2022 - PR

Estadual - Publicado em 17 jan 2022

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública estadual, direta, autárquica e fundacional do Estado do Paraná, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, a aquisição e incorporação de bens ao patrimônio público estadual, os procedimentos para intervenção estatal na propriedade privada e dá outras providências.

Decreto nº 10113 DE 28/01/2022 - PR

Estadual - Publicado em 28 jan 2022

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 10137 DE 31/01/2022 - PR

Estadual - Publicado em 31 jan 2022

Fixa os novos valores dos grupos dos Pisos Salariais do Estado do Paraná, válidos para 1º de janeiro de 2022, nos termos que especifica.

Decreto nº 10158 DE 02/02/2022 - PR

Estadual - Publicado em 2 fev 2022

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 10159 DE 02/02/2022 - PR

Estadual - Publicado em 2 fev 2022

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 10160 DE 02/02/2022 - PR

Estadual - Publicado em 2 fev 2022

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 10163 DE 03/02/2022 - PR

Estadual - Publicado em 3 fev 2022

Dispõe sobre o regulamento da Lei 20.165, de 2 de abril de 2020, alterada pela Lei nº 20.357, de 20 de outubro de 2020, que autorizou a concessão de subvenção econômica no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos, abrangendo o Banco do Empreendedor e o Banco do Agricultor e adota outras providências.

Decreto nº 10314 DE 18/02/2022 - PR

Estadual - Publicado em 18 fev 2022

Promove alteração no Decreto nº 7.666, de 13 de maio de 2021, que regulamenta a Lei nº 20.394, de 04 de dezembro de 2020, que instituiu o Programa Estadual de Habitação - Casa Fácil/PR.

Decreto nº 10486 DE 11/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 11 mar 2022

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 10499 DE 14/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 14 mar 2022

Regulamenta o ordenamento territorial das áreas de mananciais de abastecimento público situadas na Região Metropolitana de Curitiba.

Decreto nº 10512 DE 15/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 15 mar 2022

Torna sem efeito a revogação do Decreto nº 4.468, de 08 de abril de 2020.

Decreto nº 10530 DE 16/03/2022 - PR

Estadual - Publicado em 16 mar 2022

Estabelece novas medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.

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