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Exibindo: 147 normas.

Decreto nº 4657 DE 13/05/2020 - PR

Estadual - Publicado em 14 mai 2020

Dispõe sobre a isenção do ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica, estabelecida pelas Leis Federais nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002, e nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, no respectivo fornecimento a consumidores enquadrados na "subclasse Residencial de Baixa Renda", como medida de enfrentamento aos efeitos da emergência de saúde pública decorrente de pandemia de Coronavirus.

Decreto nº 4627 DE 12/05/2020 - PR

Estadual - Publicado em 12 mai 2020

Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, e do Decreto nº 4.312, de 20 de março de 2020.

Decreto nº 4633 DE 12/05/2020 - PR

Estadual - Publicado em 12 mai 2020

Estabelece rito específico para a pré-qualificação de propostas de parceria de que trata o Decreto 1.953, de 5 de julho de 2019, durante o período de emergência de saúde pública de que trata a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

Decreto nº 4626 DE 07/05/2020 - PR

Estadual - Publicado em 7 mai 2020

Decreta situação de emergência hídrica no Estado do Paraná pelo período de 180 dias.

Decreto nº 4570 DE 04/05/2020 - PR

Estadual - Publicado em 4 mai 2020

Regulamenta a Lei nº 20.172, de 7 de abril de 2020, que autorizou a concessão de auxílio emergencial, com recursos do FECOP, à pessoa economicamente vulnerabilizada em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional causada pela infecção humana pelo coronavírus (Covid-19).

Decreto nº 4569 DE 30/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 30 abr 2020

Introduz alterações no Decreto nº 6.434, de 16 de março de 2017, que dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo.

Decreto nº 4552 DE 29/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 29 abr 2020

Aprova procedimentos de cunho orçamentário, financeiro e contábil que se façam necessários por força de incorporações, transformações e extinções de órgãos e entidades ocorridas no âmbito de todas Reformas Administrativas operadas no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 4545 DE 27/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 27 abr 2020

Altera o Decreto nº 4.317, de 21 de março de 2020.

Decreto nº 4520 DE 16/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 16 abr 2020

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 4482 DE 13/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 13 abr 2020

Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020.

Decreto nº 4474 DE 08/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 8 abr 2020

Introduz alterações no Decreto nº 6.434, de 16 de março de 2017, que dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e disciplina os procedimentos para o enquadramento.

Decreto nº 4463 DE 08/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 8 abr 2020

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 4462 DE 08/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 8 abr 2020

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 4471 DE 08/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 8 abr 2020

Introduz alteração no Decreto nº 12.183, de 28 de dezembro de 2018.

Decreto nº 4435 DE 07/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 7 abr 2020

Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, e do Decreto nº 4.312, de 20 de março de 2020.

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