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Exibindo: 147 normas.

Decreto nº 4262 DE 18/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 18 mar 2020

Determina à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF, por meio do PROCON/PR, para que execute fiscalização de práticas abusivas quanto aos preços de produtos sanitários e de profilaxia, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19.

Decreto nº 4258 DE 17/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 17 mar 2020

Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19.

Decreto nº 4230 DE 16/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 16 mar 2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19.

Decreto nº 4229 DE 13/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 13 mar 2020

Regulamenta a Lei nº 17.773, de 29 de novembro de 2013, que instituiu o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária no Estado do Paraná - SUASA-SUSAF-PR.

Decreto nº 4208 DE 06/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 6 mar 2020

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 4205 DE 06/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 6 mar 2020

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 4204 DE 06/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 6 mar 2020

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 4206 DE 06/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 6 mar 2020

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 4207 DE 06/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 6 mar 2020

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 4168 DE 04/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 4 mar 2020

Revoga Decretos Normativos Estaduais relacionados no Anexo Único.

Decreto nº 4148 DE 03/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 3 mar 2020

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 4410 DE 02/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 3 mar 2020

Dispõe sobre a base de cálculo para retenção do imposto nas operações com produtos farmacêuticos, de que trata a Seção XXIV do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, para o período que especifica.

Decreto nº 4060 DE 18/02/2020 - PR

Estadual - Publicado em 18 fev 2020

Dispõe sobre limites de ajuizamento de execução fiscal e sobre a utilização de medidas alternativas de cobrança do Estado, das Autarquias e das Fundações Públicas.

Decreto nº 4058 DE 18/02/2020 - PR

Estadual - Publicado em 18 fev 2020

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 4049 DE 17/02/2020 - PR

Estadual - Publicado em 17 fev 2020

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

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