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Exibindo: 147 normas.

Decreto nº 4421 DE 03/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 3 abr 2020

Altera dispositivo do Decreto nº 4.263, de 18 de março de 2020.

Decreto nº 4411 DE 02/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 3 abr 2020

Altera o Decreto nº 4.386, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas hipóteses que especifica.

Decreto nº 4412 DE 02/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 3 abr 2020

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 4409 DE 02/04/2020 - PR

Estadual - Publicado em 3 abr 2020

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 4391 DE 30/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 30 mar 2020

Dispõe sobre a reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, decorrentes de atos editados pelo Estado do Paraná, publicados no Diário Oficial Executivo - DOE até 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.

Decreto nº 4390 DE 30/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 30 mar 2020

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e denuncia, parcialmente, o Protocolo ICMS 11/1991, de 21 de maio de 1991.

Decreto nº 4388 DE 30/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 30 mar 2020

Altera dispositivos do Decreto nº 4.317, de 21 de março de 2020.

Decreto nº 4386 DE 27/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 27 mar 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas hipóteses que especifica.

Decreto nº 4385 DE 27/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 27 mar 2020

Dispõe sobre medidas orçamentárias e financeiras para prevenção e combate à COVID-19.

Decreto nº 4378 DE 26/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 26 mar 2020

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 4380 DE 26/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 26 mar 2020

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 4381 DE 26/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 26 mar 2020

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 4382 DE 26/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 26 mar 2020

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 4323 DE 24/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 24 mar 2020

Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, do Decreto nº 4.312, de 20 de março de 2020 e do Decreto nº 4.317, de 21 de março de 2020.

Decreto nº 4319 DE 23/03/2020 - PR

Estadual - Publicado em 8 abr 2020

Rep. - Declara o estado de calamidade pública, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19.

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