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Exibindo: 153 normas.

Decreto nº 2095 DE 07/08/2015 - PR

Estadual - Publicado em 13 ago 2015

Rep. - Dispõe sobre o limite para pagamento de obrigações de pequeno valor de que trata o § 3º do art. 100 da Constituição Federal e a Lei Estadual nº 12.601, de 28 de junho de 1999.

Decreto nº 2069 DE 03/08/2015 - PR

Estadual - Publicado em 4 ago 2015

Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná, de que trata a Lei nº 18.451, de 6 de abril de 2015.

Decreto nº 2030 DE 31/07/2015 - PR

Estadual - Publicado em 3 ago 2015

Altera o Decreto nº 876, de 27 de março de 2015.

Decreto nº 2031 DE 31/07/2015 - PR

Estadual - Publicado em 3 ago 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 2009 DE 27/07/2015 - PR

Estadual - Publicado em 28 jul 2015

Aprova o Regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros na Região Metropolitana de Curitiba.

Decreto nº 2003 DE 24/07/2015 - PR

Estadual - Publicado em 27 jul 2015

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012.

Decreto nº 1931 DE 17/07/2015 - PR

Estadual - Publicado em 20 jul 2015

Regulamenta o PPD - Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos de que trata a Lei nº 18.468, de 29 de abril de 2015.

Decreto nº 1932 DE 17/07/2015 - PR

Estadual - Publicado em 20 jul 2015

Regulamenta o PPI - Programa de Parcelamento Incentivado de que trata a Lei nº 18.468, de 29 de abril de 2015.

Decreto nº 1933 DE 17/07/2015 - PR

Estadual - Publicado em 20 jul 2015

Regulamenta a Lei nº 18.466, de 24 de abril de 2015, que dispõe sobre o Cadastro Informativo Estadual - Cadin Estadual.

Decreto nº 1933 DE 17/07/2015 - PR

Estadual - Publicado em 21 jul 2015

Rep. - Regulamenta a Lei nº 18.466, de 24 de abril de 2015, que dispõe sobre o Cadastro Informativo Estadual - Cadin Estadual.

Decreto nº 1922 DE 15/07/2015 - PR

Estadual - Publicado em 16 jul 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 1924 DE 15/07/2015 - PR

Estadual - Publicado em 16 jul 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 1815 DE 06/07/2015 - PR

Estadual - Publicado em 7 jul 2015

Prorroga a suspensão da apropriação mensal do crédito acumulado recebido em transferência nas hipóteses dos artigos 41 a 45 e 48 a 56 do Regulamento do ICMS, até o período de apuração correspondente ao mês de setembro de 2015.

Decreto nº 1816 DE 06/07/2015 - PR

Estadual - Publicado em 7 jul 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 1817 DE 06/07/2015 - PR

Estadual - Publicado em 7 jul 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

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