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Decreto nº 5272 DE 16/07/2012 - PR

Estadual - Publicado em 16 jul 2012

Regulamenta a Lei Estadual nº 17.046, de 11 de janeiro de 2012 e dá outras providências.

Decreto nº 5273 DE 16/07/2012 - PR

Estadual - Publicado em 16 jul 2012

Institui o procedimento de manifestação de interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e nas concessões de serviço público, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Estadual.

Decreto nº 5255 DE 16/07/2012 - PR

Estadual - Publicado em 16 jul 2012

Decreto nº 5256 DE 16/07/2012 - PR

Estadual - Publicado em 16 jul 2012

Decreto nº 5132 DE 02/07/2012 - PR

Estadual - Publicado em 2 jul 2012

Regulamenta a Lei nº 17.197/2012 que autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder subvenção para execução de ações do Programa Morar Bem Paraná e dos Programas Habitacionais de Interesse Social desenvolvidos pela COHAPAR, e dá outras providências.

Decreto nº 5007 DE 22/06/2012 - PR

Estadual - Publicado em 22 jun 2012

Decreto nº 4870 DE 05/06/2012 - PR

Estadual - Publicado em 5 jun 2012

Decreto nº 4836 DE 04/06/2012 - PR

Estadual - Publicado em 4 jun 2012

Altera dispositivos do Decreto nº 5.072/2009, que regulamenta a concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural no Estado do Paraná.

Decreto nº 4658 DE 22/05/2012 - PR

Estadual - Publicado em 22 mai 2012

Decreto nº 4489 DE 08/05/2012 - PR

Estadual - Publicado em 8 mai 2012

Decreto nº 4488 DE 08/05/2012 - PR

Estadual - Publicado em 8 mai 2012

Decreto nº 4487 DE 08/05/2012 - PR

Estadual - Publicado em 8 mai 2012

Decreto nº 4381 DE 24/04/2012 - PR

Estadual - Publicado em 24 abr 2012

Dispõe sobre a criação do Programa BIOCLIMA PARANÁ de conservação e recuperação da biodiversidade, mitigação e adaptação às mudanças climáticas no Estado do Paraná e dá outras providências.

Decreto nº 4372 DE 19/04/2012 - PR

Estadual - Publicado em 19 abr 2012

Introduz alterações no Decreto nº 698/1995, que regulamenta a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC e autoriza a abertura de procedimento licitatório para a concessão de serviço público de transporte coletivo na Região Metropolitana de Curitiba.

Decreto nº 4174 DE 29/03/2012 - PR

Estadual - Publicado em 29 mar 2012

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