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Exibindo: 83 normas.

Lei nº 9.360 de 01/06/2011 - PB

Estadual - Publicado em 2 jun 2011

Incentiva a agroecologia e a agricultura orgânica na agricultura familiar no Estado e dá outras providências.

Lei nº 9.357 de 27/04/2011 - PB

Estadual - Publicado em 28 abr 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviço de assistência médico-hospitalar (Planos de Saúde) informarem direitos e detalhamento do serviço contratado ao consumidor em suas faturas mensais e dá outras providências.

Lei nº 9.356 de 19/04/2011 - PB

Estadual - Publicado em 20 abr 2011

Institui o Sistema de Transporte Integrado - Paraíba Integrada, nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 9.339 de 30/03/2011 - PB

Estadual - Publicado em 31 mar 2011

Dispõe sobre a dispensa ou a redução de juros, multas e atualização monetária, bem como sobre a concessão de parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

Lei nº 9.337 de 30/03/2011 - PB

Estadual - Publicado em 31 mar 2011

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.379, de 02 de dezembro de 1996, que trata do ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 9.329 de 11/01/2011 - PB

Estadual - Publicado em 12 jan 2011

Institui o Programa de Inspeção de Segurança Veicular e Emissões de Gases Poluentes e Ruídos, destinado à realização de vistoria obrigatória nos veículos automotores com mais de 10 anos de publicação.

Lei nº 9.328 de 11/01/2011 - PB

Estadual - Publicado em 12 jan 2011

Altera a Lei nº 6.379, de 02 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Lei nº 9.323 de 10/01/2011 - PB

Estadual - Publicado em 11 jan 2011

Fica proibido o corte de energia elétrica e/ou água por falta de pagamento sem que o consumidor seja avisado previamente e dá outras providências.

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