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Exibindo: 122 normas.

Decreto nº 46510 DE 08/05/2025 - PB

Estadual - Publicado em 9 mai 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, para fins de implementar as tratativas discriminadas no Ajuste SINIEF Nº 5/2025 e Ajuste SINIEF Nº 4/2025, com relação à documento fiscal eletrônico.

Decreto nº 46502 DE 05/05/2025 - PB

Estadual - Publicado em 6 mai 2025

Altera o Decreto Nº 34010/2013, que dispõe sobre concessão de regime especial na cessão de meios de rede entre empresas de telecomunicação, e dá outras providências.

Decreto nº 46488 DE 29/04/2025 - PB

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

Altera o Decreto Nº 41270/2021, que dispõe sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica (DACE), e dá outras providências.

Decreto nº 46489 DE 29/04/2025 - PB

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a temporalidade e a destinação de documentos fiscais eletrônicos, e dá outras providências.

Decreto nº 46490 DE 29/04/2025 - PB

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à isenção do ICMS nas saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado para estabelecimento rerrefinador ou coletor-revendedor autorizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e respectivo transporte.

Decreto nº 46404 DE 31/03/2025 - PB

Estadual - Publicado em 1 abr 2025

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à apresentação do livro Caixa à fiscalização.

Decreto nº 46402 DE 26/03/2025 - PB

Estadual - Publicado em 5 abr 2025

Rep. - Altera o Decreto Nº 38378/2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável.

Decreto nº 46400 DE 26/03/2025 - PB

Estadual - Publicado em 27 mar 2025

Altera dispositivos do art. 6º do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, que dispõe sobre isenções com prazo determinado.

Decreto nº 46401 DE 26/03/2025 - PB

Estadual - Publicado em 27 mar 2025

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto Nº 37814/2017, e dá outras providências.

Decreto nº 46402 DE 26/03/2025 - PB

Estadual - Publicado em 27 mar 2025

Altera o Decreto Nº 38378/2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável.

Decreto nº 46378 DE 20/03/2025 - PB

Estadual - Publicado em 21 mar 2025

Altera o Decreto Nº 43711/2023, que dispõe sobre o Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural e dá outras providências.

Decreto nº 46379 DE 20/03/2025 - PB

Estadual - Publicado em 21 mar 2025

Altera o Decreto Nº 44701/2024, que regulamenta o anexo da Lei Nº 12512/2022, que incorpora as disposições do Convênio ICMS Nº 199/2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis; altera o Decreto Nº 44751/2024, que dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais complementares para as disposições previstas no Anexo da Lei Nº 12840/2023, e das modificações que lhe sobrevierem, e dá outras providências.

Decreto nº 46372 DE 19/03/2025 - PB

Estadual - Publicado em 20 mar 2025

Altera o Decreto Nº 26486/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências.

Decreto nº 46337 DE 28/02/2025 - PB

Estadual - Publicado em 1 mar 2025

Altera o Decreto Nº 43711/2023, que dispõe sobre o Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural e dá outras providências.

Decreto nº 46312 DE 24/02/2025 - PB

Estadual - Publicado em 25 fev 2025

Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS na remessa interestadual para armazenagem e posterior devolução, nos termos que especifica, e dá outras providências.

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