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Exibindo: 146 normas.

Decreto nº 42153 DE 23/12/2021 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2021

Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativa ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/2018, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto.

Decreto nº 42155 DE 23/12/2021 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 42157 DE 23/12/2021 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 42158 DE 23/12/2021 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2021

Altera o Decreto nº 24.183, de 27 de junho de 2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações relacionadas ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional.

Decreto nº 42126 DE 21/12/2021 - PB

Estadual - Publicado em 22 dez 2021

Cancela os Decretos nºs 42.092, 42.096, 42.097, 42.098 e 42.099 publicados no Diário Oficial do Estado de 21 de dezembro de 2021.

Decreto nº 42097 DE 20/12/2021 - PB

Estadual - Publicado em 21 dez 2021

Altera o Decreto nº 40.889, de 16 de dezembro de 2020, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de rochas ornamentais.

Decreto nº 42096 DE 20/12/2021 - PB

Estadual - Publicado em 21 dez 2021

Revoga o art. 15 do Decreto nº 41.270 , de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e - e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE, e dá outras providências.

Decreto nº 42098 DE 20/12/2021 - PB

Estadual - Publicado em 21 dez 2021

Altera o Decreto nº 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, e dá outras providências.

Decreto nº 42099 DE 20/12/2021 - PB

Estadual - Publicado em 21 dez 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 42094 DE 20/12/2021 - PB

Estadual - Publicado em 21 dez 2021

Regulamenta a Lei nº 7.611, de 30 de junho de 2004, que instituiu o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba - FUNCEP/PB, no que se refere a sua gestão e composição; revoga o Decreto nº 25.849, de 28 de abril de 2005, e dá outras providências.

Decreto nº 42088 DE 16/12/2021 - PB

Estadual - Publicado em 17 dez 2021

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 41978 DE 30/11/2021 - PB

Estadual - Publicado em 1 dez 2021

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 41979 DE 30/11/2021 - PB

Estadual - Publicado em 1 dez 2021

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e regulamenta a Lei 12.083, de 13 de outubro de 2021.

Decreto nº 41945 DE 26/11/2021 - PB

Estadual - Publicado em 27 nov 2021

Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 41.286, de 24 de maio de 2021, que concede redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus, responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros com característica de transporte urbano ou metropolitano, em João Pessoa, Campina Grande e municípios que integram as regiões metropolitanas das duas cidades, nos termos do § 11 do art. 5º do Regulamento do ICMS - RICMS-PB, e dá outras providências.

Decreto nº 41947 DE 26/11/2021 - PB

Estadual - Publicado em 27 nov 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

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