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Exibindo: 123 normas.

Decreto nº 35710 DE 09/01/2015 - PB

Estadual - Publicado em 10 jan 2015

Revoga o Decreto nº 26.141, de 23 de agosto de 2005, que dispõe sobre os procedimentos relativos aos serviços não medidos de televisão por assinatura, via satélite.

Decreto nº 35709 DE 09/01/2015 - PB

Estadual - Publicado em 10 jan 2015

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 35707 DE 09/01/2015 - PB

Estadual - Publicado em 11 jan 2015

Rep. - Altera o Decreto nº 33.809, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, e dá outras providências.

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