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Exibindo: 123 normas.

Decreto nº 36504 DE 23/12/2015 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Altera o Decreto nº 24.089, de 13 de maio de 2003, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à operação interestadual que destine mercadoria à empresa de construção civil, e dá outras providências.

Decreto nº 36505 DE 23/12/2015 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Dispõe sobre a manutenção das disposições do Convênio ICMS 51/2000, que estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor, e dá outras providências.

Decreto nº 36508 DE 23/12/2015 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 36510 DE 23/12/2015 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Decreto nº 36515 DE 23/12/2015 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Altera o Anexo I, de que trata o inciso I do § 7º do Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Decreto nº 36511 DE 23/12/2015 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 36517 DE 23/12/2015 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 36517 DE 23/12/2015 - PB

Estadual - Publicado em 12 fev 2016

Rep. - Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 36507 DE 23/12/2015 - PB

Estadual - Publicado em 12 fev 2016

Rep. - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

Decreto nº 36512 DE 23/12/2015 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Altera o Decreto nº 32.986, de 29 de maio de 2012, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam jornais, e dá outras providências.

Decreto nº 36509 DE 23/12/2015 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Decreto nº 36507 DE 23/12/2015 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

Decreto nº 36514 DE 23/12/2015 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Altera o Decreto nº 32.157, de 23 de maio de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos e dá outras providências.

Decreto nº 36516 DE 23/12/2015 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Altera o Decreto nº 30.106, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados, e dá outras providências.

Decreto nº 36540 DE 29/12/2015 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Revoga o Decreto nº 29.719, de 16 de setembro de 2008, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas relativas a óleo combustível destinado à usina termoelétrica, e dá outras providências.

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