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Exibindo: 123 normas.

Decreto nº 36535 DE 29/12/2015 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 36536 DE 29/12/2015 - PB

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 36537 DE 29/12/2015 - PB

Estadual - Publicado em 30 jan 2015

Altera o Decreto nº 31.072, de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que especifica, e dá outras providências.

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