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Exibindo: 58 normas.

Decreto nº 32.337 de 12/08/2011 - PB

Estadual - Publicado em 13 ago 2011

Prorroga o prazo a que se refere o art. 4º da Medida Provisória nº 179, de 14 de julho de 2011.

Decreto nº 32334 DE 11/08/2011 - PB

Estadual - Publicado em 12 ago 2011

Dispõe sobre a concessão de regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal as classificadas nos códigos 0600-0/01, 1921-7/00, 3520-4/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, biocombustíveis e seus derivados, e outros produtos comercializáveis a granel, através de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 42839 DE 30/08/2022).

Decreto nº 32.344 de 11/08/2011 - PB

Estadual - Publicado em 12 ago 2011

Dispõe sobre a concessão de Regime Especial a Petróleo Brasil S.A. - PETROBRAS, para emissão de nota fiscal nas operações com os produtos que especifica, através de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre, e dá outras providências.

Decreto nº 32.335 de 11/08/2011 - PB

Estadual - Publicado em 12 ago 2011

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 32.333 de 11/08/2011 - PB

Estadual - Publicado em 12 ago 2011

Altera o Decreto nº 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica e dá outras providências.

Decreto nº 32.312 de 01/08/2011 - PB

Estadual - Publicado em 2 ago 2011

Altera o Decreto nº 31.504, de 10 de agosto de 2010, que disciplina a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 32.298 de 21/07/2011 - PB

Estadual - Publicado em 22 jul 2011

Dispõe sobre a adoção do Regulamento Operacional Padrão - ROP, na execução do Programa de Modernização Fiscal do Estado da Paraíba - PROFISCO/PB, e dá outras providências.

Decreto nº 32.297 de 21/07/2011 - PB

Estadual - Publicado em 22 jul 2011

Ratifica os Convênios e os Ajustes SINIEF celebrados na 142ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08 de julho de 2011 e os Convênios celebrados na 163ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 15 de julho de 2011, e dá outras providências.

Decreto nº 32.296 de 21/07/2011 - PB

Estadual - Publicado em 22 jul 2011

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 32.295 de 21/07/2011 - PB

Estadual - Publicado em 22 jul 2011

Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 32.255 de 14/07/2011 - PB

Estadual - Publicado em 15 jul 2011

Altera o Decreto nº 31.506, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao cadastro, credenciamento ou registro do Programa Aplicativo Fiscal Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Decreto nº 32.198 de 13/06/2011 - PB

Estadual - Publicado em 14 jun 2011

Altera o Decreto nº 31.504, de 10 de agosto de 2010, que disciplina a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 32.197 de 13/06/2011 - PB

Estadual - Publicado em 14 jun 2011

Altera o Decreto nº 26.141, de 23 de agosto de 2005, que dispõe sobre os procedimentos relativos aos serviços não medidos de televisão por assinatura, via satélite, e dá outras providências.

Decreto nº 32.196 de 13/06/2011 - PB

Estadual - Publicado em 14 jun 2011

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 32.193 de 13/06/2011 - PB

Estadual - Publicado em 14 jun 2011

Regulamenta sobre o limite mínimo para ajuizamento de ações executivas, no âmbito do Estado da Paraíba.

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