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Exibindo: 52 normas.

Decreto nº 29.843 de 20/10/2008 - PB

Estadual - Publicado em 21 out 2008

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 29.842 de 20/10/2008 - PB

Estadual - Publicado em 21 out 2008

Ratifica Convênios e Ajustes SINIEF celebrados na 131ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 26 de setembro de 2008, e dá outras providências.

Decreto nº 29.719 de 16/09/2008 - PB

Estadual - Publicado em 17 set 2008

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas relativas a óleo combustível destinado à usina termoelétrica, e dá outras providências.

Decreto nº 29.673 de 09/09/2008 - PB

Estadual - Publicado em 10 set 2008

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 29.670 de 08/09/2008 - PB

Estadual - Publicado em 9 set 2008

Altera o Decreto nº 28.137, de 19 de abril de 2007, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.

Decreto nº 29.627 de 25/08/2008 - PB

Estadual - Publicado em 26 ago 2008

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas, e dá outras providências.

Decreto nº 29.548 de 07/08/2008 - PB

Estadual - Publicado em 8 ago 2008

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que trata da concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações, e dá outras providências.

Decreto nº 29.540 de 06/08/2008 - PB

Estadual - Publicado em 7 ago 2008

Regulamenta a execução do Programa de Recuperação de Créditos - REFIN/FAIN.

Decreto nº 29.539 de 06/08/2008 - PB

Estadual - Publicado em 7 ago 2008

Regulamenta a execução do Programa de Recuperação de Créditos - REFIN/FUNDESP.

Decreto nº 29.538 de 06/08/2008 - PB

Estadual - Publicado em 7 ago 2008

Regulamenta a execução do Programa de Recuperação de Créditos - REFIN/CINEP.

Decreto nº 29537 DE 06/08/2008 - PB

Estadual - Publicado em 7 ago 2008

Dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/2018 , e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 41620 DE 17/09/2021).

Decreto nº 29.536 de 06/08/2008 - PB

Estadual - Publicado em 7 ago 2008

Prorroga as disposições do Decreto nº 24.770, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos contribuintes enquadrados em Programa Estadual de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.

Decreto nº 29.535 de 06/08/2008 - PB

Estadual - Publicado em 7 ago 2008

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 29.527 de 31/07/2008 - PB

Estadual - Publicado em 2 ago 2008

Ratifica Convênios e Ajustes SINIEF celebrados na 130ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4 de julho de 2008.

Decreto nº 29.488 de 21/07/2008 - PB

Estadual - Publicado em 22 jul 2008

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas e dá outras providências.

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