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Exibindo: 52 normas.

Decreto nº 29.226 de 05/05/2008 - PB

Estadual - Publicado em 7 mai 2008

Altera o Decreto nº 21.459, de 31 de outubro de 2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor, e dá outras providências.

Decreto nº 29.198 de 23/04/2008 - PB

Estadual - Publicado em 24 abr 2008

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 29.032 de 28/01/2008 - PB

Estadual - Publicado em 29 jan 2008

Prorroga as disposições do Decreto nº 24.770, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos contribuintes enquadrados em Programa Estadual de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.

Decreto nº 29.031 de 28/01/2008 - PB

Estadual - Publicado em 29 jan 2008

Altera o Decreto nº 28.485, de 10 de agosto de 2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com BIODIESEL - B100, e dá outras providências.

Decreto nº 29.030 de 28/01/2008 - PB

Estadual - Publicado em 29 jan 2008

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 29.029 de 28/01/2008 - PB

Estadual - Publicado em 29 jan 2008

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações, e dá outras providências.

Decreto nº 29.024 de 25/01/2008 - PB

Estadual - Publicado em 27 jan 2008

Ratifica Convênios e Ajustes SINIEF celebrados na 128ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

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