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Exibindo: 47 normas.

Decreto nº 20.418 de 09/06/1999 - PB

Estadual - Publicado em 9 jun 1999

Altera dispositivos do Decreto nº 20.395, de 26 de maio de 1999, que dispõe sobre a cobrança do ICMS através da substituição tributária, entre os Estados da Paraíba, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte, nas operações com fio de algodão destinado à fabricação de redes, e dá outras providências.

Decreto nº 20.417 de 09/06/1999 - PB

Estadual - Publicado em 10 jun 1999

Dispõe sobre a cobrança do ICMS através de antecipação tributária, nas operações interestaduais com fio de algodão destinado à fabricação de redes, e dá outras providências.

Decreto nº 20.396 de 26/05/1999 - PB

Estadual - Publicado em 27 mai 1999

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 20.395 de 26/05/1999 - PB

Estadual - Publicado em 27 mai 1999

Dispõe sobre a cobrança do ICMS através da substituição tributária, entre os Estados da Paraíba, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte, nas operações com fio de algodão destinado à fabricação de redes, e dá outras providências.

Decreto nº 20.364 de 11/05/1999 - PB

Estadual - Publicado em 12 mai 1999

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 20.363 de 11/05/1999 - PB

Estadual - Publicado em 12 mai 1999

Dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nas condições que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 20.362 de 11/05/1999 - PB

Estadual - Publicado em 12 mai 1999

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 20.351 de 26/04/1999 - PB

Estadual - Publicado em 27 abr 1999

Prorroga o prazo do Decreto nº 19.312, de 25 de novembro de 1997, que dispõe sobre redução da base de cálculo nas operações com café torrado, e dá outras providências.

Decreto nº 20.332 de 13/04/1999 - PB

Estadual - Publicado em 14 abr 1999

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 20.318 de 31/03/1999 - PB

Estadual - Publicado em 1 abr 1999

Prorroga prazo estabelecido na lei nº 6.698, de 29 de dezembro de 1998, que trata de anistia e remissão de débitos fiscais.

Decreto nº 20.308 de 29/03/1999 - PB

Estadual - Publicado em 30 mar 1999

Prorroga prazo de dispositivo do RICMS, aprovado pelo decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 20275 DE 23/02/1999 - PB

Estadual - Publicado em 24 fev 1999

Dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações, revoga dispositivos do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 20.249 de 27/01/1999 - PB

Estadual - Publicado em 28 jan 1999

Prorroga o prazo de que trata o Decreto nº 19.770, de 8 de julho de 1998, que dispõe sobre parcelamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativos a exercícios anteriores a 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 20.248 de 27/01/1999 - PB

Estadual - Publicado em 28 jan 1999

Revoga o Decreto nº 19.027, de 11 de agosto de 1997, que concede isenção do ICMS nas operações com cana-de-açúcar e outros produtos destinados à fabricação do álcool etílico hidratado combustível, e dá outras providências.

Decreto nº 20.244 de 14/01/1999 - PB

Estadual - Publicado em 15 jan 1999

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, com base nas normas estabelecidas em convênios celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e dá outras providências.

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