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Exibindo: 9 normas.

Parecer Técnico nº 32 DE 21/09/2023 - PA

Estadual - Publicado em 21 set 2023

Consulta tributária. ICMS S/ prestação de serviços de comunicação. Alíquota vigente a partir de 16.03.2023 é de 19%. Decreto n 2.949/2023.

Parecer Técnico nº 30 DE 18/09/2023 - PA

Estadual - Publicado em 18 set 2023

Consulta tributária - ICMS - declarada ineficaz.

Parecer Técnico nº 18 DE 05/06/2023 - PA

Estadual - Publicado em 5 jun 2023

Ineficaz a petição de consulta que trata de matéria expressamente disposta na legislação tributária.

Parecer Técnico nº 7 DE 11/04/2023 - PA

Estadual - Publicado em 11 abr 2023

É ineficaz a petição de consulta que trata de matéria expressamente disposta na legislação tributária

Parecer Técnico nº 4 DE 26/03/2023 - PA

Estadual - Publicado em 26 mar 2023

Consulta tributária - ICMS – ST – reguladores de gás modelos 540/01 e 506/1 – NCM /SH 8481.10.00 – não aplicado no segmento de construção civil e autopeças.

Parecer Técnico nº 22 DE 17/03/2023 - PA

Estadual - Publicado em 17 mar 2023

Consulta. ICMS. LC N. 194/2022. Alíquota na prestação do serviço de comunicação. Decreto n. 2.476/2022. Superveniência da lei n. 9.755/2022.

Parecer Técnico nº 3 DE 07/03/2023 - PA

Estadual - Publicado em 7 mar 2023

Consulta tributária. Emissão de nota fiscal de entrada de mercadoria a qualquer título para acobertar NFAe de produtor rural. Art. 178, §1º, I do RICMS.

Parecer Técnico nº 10 DE 06/02/2023 - PA

Estadual - Publicado em 6 fev 2023

Produtos de perfumaria de higiene e cosméticos vindos de outro Estado à alíquota interestadual de 4% (quatro por cento) terão a MVA ajustada calculada na forma do § 6º do art. 37 do RICMS-PA.

Parecer Técnico nº 25 DE 13/01/2023 - PA

Estadual - Publicado em 13 jan 2023

Consulta. Reconsideração de parecer anterior. Inexistência de dúvida a sanar. Possível cabimento de regime especial. Indeferimento.

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